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Consultas, Participações, Concursos e Discussões Públicas

Procedimentos abertos em 2025
[28.abr a 26.mai] Discussão pública - Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade [ver website]
[até 29.mai] Discussão pública – Projeto da primeira alteração ao Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais Associados aos Impostos Municipais e Incentivos à Atividade Económica [ver website]
Procedimentos abertos em 2024
[até 4.nov] Consulta pública - Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) [ver website]
[até 5.ago] Discussão pública – Projeto de Regulamento do Conselho Municipal do Geoparque Litoral Viana do Castelo [ver website]
[12.jul a 1.ago] Consulta Pública - Alteração do Plano de Pormenor para a Área Marginal ao Rio Lima, entre a Ponte Eiffel e a Ponte do IC 1, em Darque [ver website]
[até 25.jul] – Discussão pública – Projeto de Regulamento Municipal de Proteção Civil [ver website]
[12.jul a 1.ago] Consulta Pública - Alteração do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo [ver website]
[16.mai a 28.jun] Consulta Pública - Processo de licenciamento único de ambiente do projeto "Eixo Vila Fria - Ponte de Lima, a 150 kV" [ver website]
[10.mai a 19.jul] Consulta Pública - Alteração do Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do Castelo [ver website]
[22.abr a 14.mai] Participação Pública - Elaboração do Plano de Pormenor do Litoral Norte [ver website]
[até 17.mai] - Procedimento de sorteio para atribuição dos lugares da feira (abril 2024) [ver website]
[até 2.abr] Concessão de Exploração do Estabelecimento de Restauração e Bebidas do Parque Ecológico Urbano (2024) [ver website]
[até 11.mar] Concessão de Exploração do Viana Camping (2024) [ver website]
[até 4.mar] Concurso Público - Concessão de exploração do estabelecimento de bebidas de apoio ao Pavilhão Sta. Maria Maior [ver website]
[até 4.mar] Concurso Público - Concessão de exploração do estabelecimento de bebidas de apoio ao Pavilhão José Natário [ver website]
[até 7.mar] Discussão Pública – Projeto do Regulamento dos Equipamentos Afetos à Unidade Orgânica do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental do Município de Viana do Castelo [ver website]
[até 29.fev] Discussão Pública – Projeto do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Viana do Castelo [ver website]
Procedimentos abertos em 2023
[até 6.fev.2024] – Discussão Pública – Projeto de Alteração do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais [ver website]
[até 5.jan.2024] - Discussão Pública - Projeto do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Viana do Castelo [ver website]
[até 27.nov] - Consulta Pública - Concessão de Exploração do Snack-Bar do Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo [ver website]
[até 8.nov] - Discussão Pública - Projeto do Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento do Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia [ver website]
[até 3.nov] - Discussão Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais Associados aos Impostos Municipais e Incentivos à Atividade Económica [ver website]
[até 29.set] - Consulta Pública - Procedimento de sorteio para atribuição dos lugares da feira (setembro 2023) [ver website]
[até 26.jul] - Discussão Pública - Projeto de Regulamento de Alienação de Lotes de Terrenos Municipais para Construção Própria Permanente (RALCPP) [ver website]
[até 9.jun] – Consulta Pública - Projeto de Regulamento e Plano de Ação – Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais [ver website]
[até 25.mai] - Discussão Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento do Banco Local de Voluntariado de Viana do Castelo [ver website]
[até 24.maio] Discussão Pública - Projeto do Regulamento VIANA PRÁXIS Prémio de Arquitetura de Viana do Castelo [ver website]
[até 24.mai] Discussão Pública - Projeto do Regulamento do Conselho Municipal de Cultura de Viana do Castelo [ver website]
[até 24.mai] - Discussão Pública - Projeto da segunda alteração ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo [ver website]
[até 28.abr] - Discussão Pública - Projeto de Regulamento Municipal do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (AAS) [ver website]
[até 26.abr] Concessão de espaço no Parque de Estacionamento do Campo da Agonia para implementação de centro de lavagem veículos [ver website]
[21.abr] Procedimento de sorteio para atribuição dos lugares da feira 2023 [ver website]
[ 9.mar a 5.abr] - Discussão Pública - ORU para a ARU da Cidade Norte [ver website]
[até 31.mar] Procedimento de sorteio para atribuição dos lugares da feira 2023 [ver website]
[1.mar.2023] Procedimento de sorteio para atribuição dos lugares da feira 2023 [ver website]
[fev.2023] Concessão de Exploração do Bar do Pavilhão José Natário [ver website]
[fev.2023] Concessão de Exploração do Bar do Jardim D. Fernando [ver website]
[fev.2023] Concessão de Exploração do Bar do Pavilhão Sta. Maria Maior [ver website]
Procedimentos abertos em 2022

(em atualização)

[até 1.ago] Concessão de Exploração do Viana Camping [ver website]
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Atualizado em 16/04/2025
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