Habitação Social

O direito a uma habitação condigna, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, é largamente reconhecido pela Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Ao longo dos anos o seu amplo envolvimento, nas questões relacionadas com o combate à pobreza e à exclusão social, tem passado pela adoção e desenvolvimento de medidas, que visam apoiar os munícipes com carências habitacionais que, frequentemente, se traduzem em condições de vida degradantes. Deste modo, o Município de Viana do Castelo, procura minimizar o risco de reprodução geracional de ciclos de pobreza, através da intervenção direta junto de um dos principais responsáveis pela proliferação deste fenómeno – a habitação.

Habitação Social/Renda Apoiada

• Areosa

Urbanização Municipal do Malhão
48 fogos (24 -T2 + 24 -T3)
Realojamento de 48 famílias em Agosto de 1998

Urbanização Municipal do Lugar do Meio
32 fogos (16-T2 + 16-T3)
Realojamento de 32 famílias em Junho de 1995

• Perre

Urbanização Municipal da Felgueira
32 fogos (16-T2 + 16-T3)
Realojamento de 32 famílias em Outubro de 2001

• Castelo do Neiva

Bairro Social de Sendim de Baixo
12 fogos (6-T2 + 6-T3)
Realojamento de 12 famílias em Dezembro de 1994

• Barroselas

Urbanização Municipal do Lugar do Souto
12 fogos (6-T2 + 6-T3)
Realojamento de 12 famílias em Dezembro de 2003

• Alvarães

Bairro de S. José
10 fogos (1-T5 + 3-T4 + 6-T3)
Realojamento de 10 famílias em Setembro de 1992

Urbanização Municipal da Costeira de Alvarães
24 fogos (12-T2 + 12-T3)
Realojamento de 24 famílias em Dezembro de 2004

• Darque

Urbanização Municipal do Lugar da Areia
42 fogos (21-T2 + 18-T3 + 3-T4)
Realojamento de 42 famílias em Junho de 2004

Outras Habitações Propriedade do Município

• Darque

Edifício Mira Lima – 3 fogos
IHRU – 8 fogos

• Monserrate

IHRU – 4 fogos

• Meadela

IHRU – 2 fogos

Nas Urbanizações Municipais, residem 229 famílias, num número aproximado de 1000 pessoas.

As Urbanizações Municipais estão sujeitas a um contrato de arrendamento que vincula os arrendatários ao pagamento de uma renda de casa, cujo valor é determinado em função do rendimento do agregado familiar e do número de descendentes menores, através da aplicação do Decreto-Lei n.º 166/93 de 7 de Maio (Renda Apoiada), atualizável bienalmente de acordo com o previsto no Regulamento de Gestão do Parque Habitacional de Viana do Castelo.

A Divisão de Coesão Social disponibiliza um serviço de atendimento social no âmbito da habitação, orientando e apoiando socialmente indivíduos e famílias em situação de carência ou disfunção, mobilizando recursos próprios ou comunitários, encaminhando para programas, equipamentos, serviços ou prestações pecuniárias. Realiza visitas domiciliárias aos agregados realojados nas urbanizações municipais, acompanhando regularmente e no local as famílias, com o objetivo de apoiar e promover a melhoria da sua qualidade de vida, de competências, de construção e implementação de projetos de vida, bem como acompanhamento regular da ocupação das habitações.

As expectativas em relação às famílias e seus elementos, passam pela melhoria da sua auto-estima, melhor capacidade de construção de respostas adequadas aos problemas e situações da vida quotidiana, pessoal e profissional; estruturação de hábitos promotores de estilos de vida mais saudáveis, melhoria de competências familiares e domésticas, maior autonomia e iniciativa na área inserção/trabalho e independência de apoios/subsídios de Serviços e Instituições.