Taxa Municipal Turística de Viana do Castelo

A Câmara Municipal de Viana do Castelo implementou a taxa turística com o objetivo de fortalecer o investimento na área do turismo, de modo a corresponder às necessidades e exigências do mercado, possibilitando o alargamento, desenvolvimento e melhoramento de infraestruturas, assim como, a criação e desenvolvimento de serviços e apoios dedicados ao turismo, para garantir uma marca de qualidade do concelho, enquanto destino turístico. O crescimento do setor turístico impõe uma forte aposta na promoção turística como princípio de consolidação do destino Viana do Castelo e o custo inerente a este esforço será, deste modo, cofinanciado pelos próprios turistas, uma vez que são os grandes beneficiários destes serviços.

Neste sentido, a aplicação da taxa turística permitirá ao Município prosseguir com a estratégia de promoção e afirmação turística do concelho, fortalecendo os agentes económicos da cidade e mantendo o crescimento do Turismo nos próximos anos, garantindo, simultaneamente, a sustentabilidade e a equidade do setor.

O Regulamento da Taxa Municipal Turística de Viana do Castelo (n.º 179/2024) encontra-se publicado em Diário da República, 2.ª série, de 6 de Fevereiro de 2024 e entra em vigor a 6 de agosto de 2024.

A taxa turística a ser cobrada será de 1,50€ na época alta (1 de maio e 31 de outubro) e de 1€, na época baixa (1 de novembro e 30 de abril).

O registo na Plataforma da Taxa Municipal Turística serve para efeitos de processo de comunicação e entrega da taxa de dormida ao Município. Os dados constantes nos registos e declarações são da inteira responsabilidade das entidades que efetuam os pedidos de registo.

Contactos para mais informações: taxaturistica@cm-viana-castelo.pt  | Telefone: 258 809 383