Programas de Financiamento

O PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia integra um conjunto de instrumentos de política económica de médio prazo, até 2006, destinados aos sectores da Indústria, Energia, Construção, Transportes, Turismo, Comércio e Serviços, tendo sido instituído pela publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2003, de 8 de Agosto, na sequência da aprovação formal pela Comissão Europeia a 14 de Maio de 2003.

Inserido no Eixo 2 do Plano de Desenvolvimento Regional, "Alterar o Perfil Produtivo em Direção às Atividades de Futuro", o PRIME visa, por um lado, reforçar a produtividade e competitividade das empresas e, por outro, promover novos potenciais de desenvolvimento.

Pretende-se, assim, assegurar um ambiente geral de concorrência sã, contribuindo para a revitalização do tecido empresarial, a incorporação nas empresas de investigação e desenvolvimento de novos produtos e métodos produtivos, a simplificação de processos, a desregulamentação e desburocratização e a qualificação dos recursos humanos, privilegiando, não só a sua formação técnico-científica, mas estimulando também o reforço da produtividade pelo desenvolvimento de tarefas mais motivadoras e compensadoras.

O PRIME estabelece três níveis de atuação estratégica:

• Eixo 1 - Dinamização das Empresas;
• Eixo 2 - Qualificação dos Recursos Humanos;
• Eixo 3 - Dinamização da Envolvente Empresarial.

Os dois primeiros Eixos protagonizam, de forma mais directa, uma actuação ao nível das empresas e o terceiro assume um cariz mais horizontal de dinamização da envolvente empresarial.
A qualificação dos recursos humanos, diretamente ligada a processos de modernização e inovação nas empresas ou nas suas estruturas de apoio, assume bastante relevo em todos os Eixos. No entanto, o Eixo 2 inclui uma Medida que integra a totalidade das ações a financiar pelo FSE (Fundo Social Europeu) tratando-se, indiscutivelmente, de uma área estratégica para o sucesso do Programa e dos objetivos que prossegue.

Assim, os três Eixos irão estruturar a forma de intervenção do PRIME junto dos diferentes públicos-alvo. Em resumo, irá atuar-se de forma mais intensa ao nível de:

• Apoio ao investimento gerador de valor acrescentado nacional;
• Fomento ao capital de risco;
• Reforço dos capitais permanentes das PME (Pequenas e Médias Empresas);
• Promoção das empresas, dos produtos portugueses e do turismo;
• Apoio à inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico;
• Incentivo à qualificação dos recursos humanos nas PME.

Para cada Eixo estratégico estão definidos os seguintes objectivos:

Eixo 1 - Dinamização das Empresas

• Apoiar o investimento empresarial, fomentando a criação de valor acrescentado e o aumento da produtividade;
• Promover práticas de gestão modernas e redes de comercialização;
• Promover o reforço das competências e dos processos tecnológicos;
• Promover o desenvolvimento de atividades de I&DT (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) e a valorização e endogeneização dos seus resultados;
• Promover a inovação, estimular novas iniciativas e mobilizar novos empreendedores;
• Promover a utilização do sistema de propriedade industrial, estimulando o investimento em fatores complexos de competitividade, associados aos sinais distintivos de empresas, produtos (marcas próprias, desenhos ou modelos) e inovação tecnológica;
• Reforçar a cooperação empresarial;
• Promover o aproveitamento do potencial energético e a racionalização dos consumos.

Eixo 2 - Qualificação dos Recursos Humanos

• Reforçar as qualificações e as competências dos ativos às crescentes necessidades das empresas e organizações da envolvente empresarial;
• Desenvolver e reforçar as competências dos recursos humanos através do desenvolvimento de políticas ativas na sequência da identificação de falhas de sistema/mercado;
• Promover a qualificação de quadros especializados de nível 3 e 4;
• Dotar as empresas de quadros técnicos adequados ao desenvolvimento e a um melhor posicionamento na cadeia de valor.

Eixo 3 - Dinamização da Envolvente Empresarial

• Promover e reforçar a oferta de serviços às empresas numa lógica de capacitação tecnológica e de inovação, em especial no apoio a novos empresários;
• Consolidar e reorientar as infraestruturas de apoio à atividade empresarial;
• Promover a atuação estratégica das estruturas associativas empresariais, que têm constituído relevantes polos aglutinadores de competências;
• Apostar em áreas com potencial de desenvolvimento sustentado, através da valorização dos recursos naturais e culturais e do saber fazer português, no sentido da obtenção/promoção de produtos de excelência e de alta qualidade com vocação internacional;
• Melhorar as condições de financiamento das empresas, nomeadamente ao nível de projetos de PME com elevada componente inovadora e de novos empresários;
• Criar uma imagem favorável dos produtos portugueses, promovendo a criação de marcas portuguesas e associando o país e a sua oferta à qualidade, inovação e diferenciação;
• Promover a participação das empresas no mercado global;
• Promover produtos, atividades e sectores estratégicos para o reforço da competitividade da economia portuguesa e para o seu reposicionamento mundial, dado o seu conteúdo inovador em termos de tecnologias, processos e nichos de mercado a atingir;
• Promover parcerias empresariais que potenciem a inovação, o acréscimo de produtividade e a competitividade empresarial.

O PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia mantém, pela sua natureza multissectorial e âmbito nacional, articulações com outros Eixos e Programas Operacionais e partilha os objetivos que, no domínio da economia, presidirão à definição de estratégias, políticas e medidas de ação a médio prazo.

Assim e de acordo com o documento Programa Pime (aprovado pela Comissão Europeia a 14 de Maio de 2003), os objetivos principais deste Programa são:

• Reforçar a produtividade e competitividade das empresas, bem como a sua participação no mercado global.

As potencialidades e fragilidades do sistema produtivo português terão de ser ultrapassadas para que se alcancem os níveis de competitividade necessários para defrontar uma concorrência externa acrescida e mundializada, no âmbito de uma União Europeia voltada para um alargamento futuro aos Países da Europa Central e de Leste.

• Promover novos potenciais de desenvolvimento.

A globalização das economias, a rápida evolução tecnológica e as alterações dos comportamentos e padrões de procura vão implicar ajustamentos significativos do perfil produtivo que importa promover e estimular em direção às atividades do futuro.

Estes objetivos para a intervenção nas empresas desdobram-se em diversos específicos, quando aplicados a cada um dos sectores de atividade.

Indústria

• Promover a competitividade das empresas, estimulando a adoção de estratégias de internacionalização, através do reforço da capacidade técnica, tecnológica e de marketing - por forma a suportar os esforços de inovação de produtos e processos e a adaptação organizacional aos constrangimentos da evolução dos mercados internacionais - e da qualificação dos recursos humanos;
• Favorecer acréscimos de produtividade, quer no interior da empresa - inovação, recursos humanos, eficiência energética e ambiental, qualidade global - quer pela mobilização das infraestruturas de apoio à Indústria;
• Apoiar o surgimento de sectores e atividades de alto valor acrescentado e inovação e de áreas de desenvolvimento competitivas, promovendo a progressiva alteração do perfil produtivo da Indústria Portuguesa;
• Apoiar a formação profissional para reforço das qualificações e das competências dos recursos humanos envolvidos, potenciando a sua empregabilidade e a adaptabilidade às mutações nos sistemas tecnológicos e nos novos modelos organizacionais e tecnoprodutivos;
• Apoiar uma atuação pró-ativa das empresas relativamente ao acesso ao conhecimento e aos mercados, de forma a melhor responder aos desafios colocados pelos paradigmas da imaterialização da economia e da globalização.

Comércio

• Reforçar a competitividade, em especial das PME, através de aumentos de produtividade a nível das empresas e dos circuitos de distribuição, por um lado, e de um maior valor acrescentado produzido, mediante o desenvolvimento da componente serviço, por outro;
• Promover um aumento progressivo das qualificações e competências dos ativos;
• Fomentar a renovação da classe empresarial do Comércio;
• Modernizar e reforçar o papel dinamizador do Comércio e dos Serviços nos centros rurais e urbanos.

Serviços

• Promover o surgimento de uma oferta integrada de serviços que aumente a qualidade e diversidade da oferta do sector e contribua para o reforço das capacidades das empresas prestadoras de serviços;
• Promover a prestação de serviços de apoio às empresas de Comércio e Indústria, designadamente nos domínios da logística e distribuição;
• Promover a qualificação da oferta de serviços às empresas, nomeadamente nos domínios da organização, da gestão, da informação, da contabilidade e fiscalidade e controlo;
• Apoiar a formação profissional dos recursos humanos para reforçar as suas qualificações e competências;
• Fomentar a integração nas empresas de serviços de assistência "ex-ante" e pós-venda.

Turismo

• Promover e reforçar a competitividade das empresas do sector do Turismo, fomentando o desenvolvimento de estratégias que visem o aumento da sua capacidade técnica e tecnológica e o aumento do seu poder de negociação dentro da cadeia de valor do sector;
• Apoiar o aparecimento de novas áreas de negócios que apostem na criação de novos produtos turísticos, baseados em potencialidades existentes e/ou contribuindo para o reforço da coesão regional, através da exploração e valorização de novas áreas turísticas;
• Actuar sobre os factores críticos do sector, garantindo a sua sustentabilidade, nomeadamente através da:
• Consolidação dos grandes centros de produção turística, ordenando e qualificando o espaço, de forma a diferenciá-los pela qualidade e complementaridade, no quadro da competitividade internacional;
• Consolidação da oferta turística existente, através da modernização e requalificação do produto, dos ativos e da gama de serviços;
• Promoção do acréscimo de produtividade das empresas, através da inovação de processos e de recursos técnicos, designadamente fomentando o processo de introdução de novas tecnologias de informação e de comunicações;
• Qualificação e intensificação da formação de profissionais de e para o Turismo;
• Promoção da internacionalização de Portugal como destino turístico, com base nos atuais produtos e mercados nucleares do Turismo, complementando-a com um esforço de penetração de novos produtos em novos e atuais mercados;
• Apoiar a internacionalização dos agentes económicos do Turismo, através de mecanismos financeiros adequados às formas de acesso à internacionalização, autonomamente ou em associação;
• Estimular o aparecimento de novas áreas de negócios que apostem na criação de novos produtos turísticos, baseados em potencialidades existentes e/ou contribuindo para o reforço da coesão regional, através da exploração e valorização de novas áreas turísticas.

Construção

• Promover a competitividade das empresas através do reforço da capacidade técnica, tecnológica e de marketing - por forma a suportar os esforços de inovação de produtos e processos e a adaptação organizacional aos constrangimentos da evolução dos mercados internacionais - e da capacidade dos recursos humanos, com uma aposta significativa em termos de qualidade;
• Favorecer acréscimos de produtividade, quer no interior da empresa - inovação, recursos humanos, eficiência energética e ambiental, qualidade global - quer pela mobilização das infraestruturas de apoio ao sector;
• Apoiar a formação profissional para reforço das qualificações e das competências dos recursos humanos envolvidos, potenciando a sua empregabilidade e a adaptabilidade;
• Apoiar uma atuação pró-ativa nas empresas relativamente ao acesso ao conhecimento e aos mercados, de forma a melhor responder aos desafios colocados pelos paradigmas da globalização;
• Reforçar estratégias de cooperação empresarial como forma de contrariar a excessiva polarização do sector, e como forma de apostar na inovação e investigação.

Energia

• Garantir o funcionamento do sistema de abastecimento energético do país, sem rpturas e a um preço adequado;
• Reduzir a dependência externa do sistema energético nacional e promover o desenvolvimento dos recursos energéticos endógenos, através da utilização de energias novas e renováveis;
• Reduzir a dependência do sector energético em relação ao petróleo e diversificar as fontes e origens do aprovisionamento de energia primária, incentivando, nomeadamente, a utilização de outros combustíveis como o gás natural;
• Incentivar a conservação e utilização racional de energia, bem como diminuir a intensidade energética em todos os sectores de atividade, contribuindo assim para a diminuição da fatura energética e da dependência externa do país;
• Reduzir os efeitos ambientais da produção e utilização de energia;
• Aumentar a eficácia e a eficiência do sistema nacional de oferta de produtos e serviços energéticos.

Só com o desenvolvimento de uma consciência energética e ambiental que seja comum à Indústria, à Construção, ao Comércio, aos Serviços e mesmo ao Turismo, poderá Portugal reduzir o seu potencial energético e diminuir as emissões atmosféricas poluentes.

Este sector é estratégico para o aumento da competitividade da economia nacional, seja através da redução da fatura energética, seja através de externalidades tais como as ambientais, seja através do seu contributo para a modernização tecnológica dos agentes económicos e das empresas portuguesas.

Quadro Financeiro

Em termos de mobilização de recursos, o PRIME tem associado um custo total (público e privado) superior a oito mil milhões de euros. Deste montante, cerca de metade (4.151 milhões de euros) corresponde ao somatório dos recursos públicos nacionais e dos Fundos Estruturais, também designado por despesa pública.

A comparticipação comunitária ascende aos 2.823 milhões de euros e reparte-se pelos Fundos Estruturais FEDER e FSE, conforme se apresenta no quadro seguinte.

Comparticipação Comunitária

Ambos os Fundos Estruturais desempenham um papel preponderante, nomeadamente no contributo que prestam para:

A redução das diferenças de desenvolvimento e de nível de vida entre as diversas regiões e do atraso das regiões menos favorecidas e para a correção dos principais desequilíbrios regionais na Comunidade, através de uma participação no desenvolvimento e no ajustamento estrutural das regiões com atraso de desenvolvimento e na reconversão socioeconómica das regiões, no caso do FEDER;

O desenvolvimento do emprego, favorecendo a empregabilidade, o espírito de empresa, a adaptabilidade e a igualdade de oportunidades e investir nos recursos humanos, no caso do FSE.
O Complemento de Programação PRIME, aceite formalmente pela Comissão Europeia a 16 de Junho de 2003 e adaptado a 9 de Dezembro do mesmo ano, é o documento que define os conteúdos programáticos das Medidas e Ações em concreto e a respetiva afetação de verbas.

(1) Custo Total = Despesa Pública + Investimento Privado;
(2) Despesa Pública = Fundos Estruturais + Recursos Públicos Nacionais;
(3) Fundos Estruturais = FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) + FSE (Fundo Social Europeu).

Legenda:

FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;
FSE - Fundo Social Europeu;
OE - Orçamento de Estado.