Serviço de Proteção Civil
A Proteção Civil Municipal foi criada para dar resposta a diversas situações de emergência e prevenção de riscos coletivos.
Com o objetivo de divulgar as principais valências desta entidade e promover junto da população quais os mecanismos necessários para o melhor desempenho das várias entidades componentes da Proteção Civil Municipal, irão decorrer as comemorações do Mês da Proteção Civil, de 1 a 30 de março de 2025, em Viana do Castelo (ver programa específico).
Todas as iniciativas são gratuitas e abertas ao público, no entanto a Visita das Escolas à Feira da Proteção Civil e a participação nas Jornadas Técnicas, carece de inscrição prévia obrigatória.
Contacto para mais informações: smpc@cm-viana-castelo.pt.
INSCRIÇÕES
Inscrições: Visita de Escolas à Feira da Proteção Civil - 27/3/2025
Objectivos da Proteção Civil:
- Prevenir a ocorrência de riscos colectivos inerentes a situações de:
- Acidente grave (Acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, susceptível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente);
- Catástrofe (O acidente grave ou série de acidentes graves susceptíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afectando intensamente as condições de vida e o tecido socio-económico);
- Atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos;
- Socorrer e assistir pessoas em perigo, e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
- Apoiar a reposição da normalidade.
Domínios de atuação no âmbito municipal:
- Levantamento, previsão e avaliação dos riscos colectivos;
- Análise das vulnerabilidades;
- Informação e formação das populações em matéria de auto proteção e colaboração com as autoridades;
- Planeamento de soluções de emergência visando a busca e salvamento, socorro e assistência, a evacuação, e o alojamento e abastecimentos;
- Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis;
- Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dó património edificado, cultural, infra-estruturas, serviços essenciais, ambiente e recursos naturais;
- Previsão e planeamento face à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos;
Enquadramento, coordenação e direção
A direção, coordenação e enquadramento da actividade da proteção civil municipal é assegurada pelos seguintes órgãos / entidades:
- Comissão Municipal de Proteção Civil
- Câmara Municipal
- Presidente da Câmara Municipal
- Juntas de Freguesia
- Comandante Operacional Municipal
- Serviço Municipal de Proteção civil
Constituição
- Presidente da Câmara Municipal
- Comandante Operacional Municipal
- Um elemento de comando de cada Corpo de Bombeiros
- Representante da Cruz Vermelha Portuguesa
- Representante da PSP
- Representante da GNR
- Representante da Autoridade e da Policia Marítimas
- Autoridade de Saúde;
- Representante da Unidade Local de Saúde do Alto Minho
- Representante da Segurança Social
- Representante do Instituto Nacional e Emergência Médica
- Representante da Autoridade Florestal Nacional
- Representante da Administração de Porto de Viana do Castelo
- Representante da Estradas de Portugal
- Representante da Electricidade de Portugal
- Representante da Portugal Telecomunicações
- Representante da União Distrital das IPSS
- Representante da Associação de Radioamadores
- Representantes das Associações Escutistas
Competências
- Açionar a elaboração do plano municipal de emergência, acompanhar a sua execução, e remetê-lo para aprovação pela CNPC;
- Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de proteção civil desenvolvidas por agentes públicos;
- Determinar o açionamento dos planos;
- Garantir que as entidades constituintes da Comissão açionam os meios necessários às ações de proteção civil municipal;
- Difundir comunicados e avisos às populações, entidades, instituições e órgãos de comunicação social.
Presidente da Câmara Municipal
É a Autoridade municipal de proteção civil, a quem compete:
- Presidir à Comissão Municipal de Proteção Civil;
- Dirigir o Serviço Municipal de Proteção Civil;
- Declarar a situação de alerta de âmbito municipal;
- Ser ouvido pelo Governador Civil para efeito de declaração da situação de alerta de âmbito distrital, quando esta abranja a área do município.
Câmara Municipal
Compete-lhe, através do Serviço Municipal de Proteção Civil a elaboração do plano municipal de emergência e estabelecer as medidas de utilização do solo em situação de declaração de calamidade
Juntas de Freguesia
Têm o dever de colaborar com o serviço municipal de proteção civil, prestando toda a ajuda solicitada, no âmbito das suas competências próprias ou delegadas.
Comandante Operacional Municipal
Nomeado pelo Presidente da Câmara, de quem depende hierárquica e funcionalmente, competindo-lhe:
- Acompanhar permanentemente as operações de proteção e socorro;
- Promover a elaboração de planos prévios;
- Dar parecer sobre o material mais adequado;
- Comparecer no local de sinistro sempre que as circunstâncias o aconselhem;
- Assumir a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal, nas situações previstas no Plano de Emergência ou no emprego de meios de mais de um corpo de bombeiros.
Assegura o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como a centralização, tratamento e divulgação de toda a informação, com competências:
- No planeamento de operações
- No domínio da prevenção e segurança;
- Em matéria de informação pública.
1. Planeamento de Operações
- Acompanhar a elaboração e actualizar o plano municipal de emergência / planos especiais;
- Assegurar a funcionalidade e a eficácia do SMPC;
- Efectuar cartografia e estudos técnicos com vista à identificação e análise das consequências dos riscos naturais, tecnológicos, ou sociais, que possam afectar o município;
- Manter informação actualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridos no município, suas causas e consequências, e das medidas de êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;
- Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e forças de socorro;
- Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento;
- Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a realização de exercícios e simulacros
2. Prevenção e segurança
- Colaborar na elaboração e execução dos treinos e simulacros;
- Elaborar projectos de regulamentação de prevenção e segurança;
- Realizar ações de sensibilização e promover campanhas de informação;
- Fomentar o voluntariado;
3. Informação Pública
- Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão de documentação sobre proteção civil;
- Divulgar a missão e estrutura do SMPC;
- Recolher e divulgar a informação destinada à divulgação pública;
- Promover e incentivar ações de divulgação sobre proteção civil com vista à adopção de medidas de auto proteção;
- Indicar, na iminência de acidente grave ou catástrofe as orientações, medidas preventivas e procedimentos a seguir pela população;
É um instrumento de gestão operacional para dar resposta a eventuais situações de acidente grave ou catástrofe
Elaborado de acordo com directivas da Comissão Nacional de Proteção Civil, estabelece:
- A tipificação dos riscos;
- As medidas de prevenção a adoptar;
- A identificação dos meios e recursos mobilizáveis em situação de acidente grave ou catástrofe;
- A definição das responsabilidades que incumbem aos organismos, serviços e estruturas, públicas ou privadas, com responsabilidades no domínio da proteção civil;
- Os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos, públicos ou privados, utilizáveis;
- A estrutura operacional que há-de garantir a unidade de direção e o controlo permanente da situação.