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Documentos anexos (Operações urbanísticas)
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- Quadros Sinóticos
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083 – Quadro Sinótico – Obras de Edificação04-01-2023
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230 – Quadro Sinótico – Loteamento01-02-2023
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233 – Quadro Sinótico – Destaque de Parcela01-02-2023
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281 – Quadro Sinótico – Alteração de Utilização01-02-2023
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304 – Quadro Sinótico – Obras de Urbanização01-02-2023
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525 – Quadro Sinótico – Obras de Edificação – Licença especial para obras inacabadas (artº 88º do RJUE)01-02-2023
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- Outros Documentos Anexos
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062 – Declaração de Responsabilidade Equipa Multidisciplinar – Loteamento Urbano14-09-2015
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063 – Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto
Conforme nº I do Anexo III da portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro
12-03-2024 -
064 – Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra08-09-2015
-
065 – Termo de Responsabilidade do diretor de obra ou do diretor de fiscalização de obra
Conforme nº V do Anexo III da portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro
12-03-2024 -
072 – Garantia Bancária Para Efeito de Levantamento de Alvarás de Loteamento Urbano18-11-2009
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080 – Garantia Bancária Para Pagamento de Taxas em Prestações18-01-2023
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081 – Declaração de Identificação dos Proprietários dos Lotes Constantes do Alvará Para Alteração de Loteamento Urbano07-07-2017
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082 – Autorização de Condóminos Para Execução de Obras19-11-2021
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084 – Termo de Responsabilidade Para Efeito de Legalização de Obras03-03-2016
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089 – Declaração Para Efeitos de Averbamentos de Processos de Obras19-11-2021
-
114 – Folha de Confrontações03-02-2023
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219 – Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto
Conforme nº II do Anexo III da portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro
12-03-2024 -
234 – Garantia Bancária Para Efeitos de Emissão de Licença Parcial17-11-2009
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254 – Pedido de Busca / Pesquisa de Processo de Obras18-11-2021
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287 – Promessa de Integração de Parcela de Terreno no Domínio Público Municipal12-05-2023
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347 – Declaração da Empresa Detentora do Alvará de Construção ou Título de Registo16-11-2011
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443 – Declaração para instrução de pedido de viabilização de utilização não agrícola de prédio inserido na RAN, para construção de habitação própria18-11-2021
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445 – Declaração de identificação dos proprietários, possuidores ou titulares de outro direito real sobre o imóvel04-04-2016
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527 – Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização da Obra08-09-2015
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644 – Declaração de representação na submissão online02-01-2023
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672 – Termo de Responsabilidade
Conforme nº VI do Anexo III da portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro
12-03-2024 -
673 – Termo de Responsabilidade do Autor / Coordenador do Projeto
Conforme nº III do Anexo III da portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro
12-03-2024 -
674 – Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades
Conforme nº IV do Anexo III da portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro
12-03-2024
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- Avisos de operações urbanísticas
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Aviso de apresentação de comunicação prévia de operações urbanísticas – Operação urbanística não titulada
Conforme Anexo XX da Portaria n.º 71-B/2024 de 27 de fevereiro
18-06-2024 -
Aviso de apresentação de comunicação prévia de operações urbanísticas – Operação urbanística titulada
Conforme Anexo XXI da Portaria n.º 71-B/2024 de 27 de fevereiro
18-06-2024 -
Aviso de Pedido de Licenciamento de Operações Urbanísticas
Conforme Anexo XIX da Portaria n.º 71-B/2024 de 27 de fevereiro
18-06-2024 -
Aviso de realização de operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
Conforme Anexo XXII da Portaria n.º 71-B/2024 de 27 de fevereiro
27-06-2024
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Atualizado em 27/06/2024