Banco Local de Voluntariado

O voluntário é o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.

A qualidade de voluntário não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes na lei.

Tipos de Voluntário:

• Voluntário regular – Colaboram em ações contínuas de periodicidade semanal, quinzenal ou mensal
• Voluntário pontual – Colaboram em ações esporádicas de carácter específico

Direitos do Voluntário:

• Ter acesso a programas de formação inicial e contínua, tendo em vista o aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário;
• Dispor de um cartão de identificação de voluntário;
• Enquadrar-se no regime do seguro social voluntário, no caso de não estar abrangido por um regime obrigatório de segurança social;
• Exercer o seu trabalho voluntário em condições de higiene e segurança;
• Faltar justificadamente, se empregado, quando convocado pela organização promotora, nomeadamente por motivo do cumprimento de missões urgentes, em situações de emergência, calamidade pública ou equiparadas;
• Receber indemnizações, subsídios e pensões, bem como outras regalias legalmente definidas, em caso de acidente ou doença contraída no exercício do trabalho voluntário;
• Estabelecer com a entidade que colabora um programa de voluntariado que regule as suas relações mútuas e o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário que vai realizar;
• Ser ouvido na preparação das decisões da organização promotora que afetem o desenvolvimento do trabalho voluntário;
• Beneficiar, na qualidade de voluntário, de um regime especial de utilização de transportes públicos, nas condições estabelecidas na legislação aplicável;
• Ser reembolsado das importâncias despendidas no exercício de uma atividade programada pela organização promotora, desde que inadiáveis e devidamente justificadas, dentro dos limites eventualmente estabelecidos pela mesma entidade.

Deveres do Voluntário:

• Observar os princípios deontológicos por que se rege a atividade que realiza, designadamente o respeito pela vida privada de todos quantos dela beneficiam;
• Observar as normas que regulam o funcionamento da entidade a que presta colaboração e dos respetivos programas ou projetos;
• Atuar de forma diligente, isenta e solidária;
• Participar nos programas de formação destinados ao correto desenvolvimento do trabalho voluntário;
• Zelar pela boa utilização dos recursos materiais e dos bens, equipamentos e utensílios postos ao seu dispor;
• Colaborar com os profissionais da organização promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas;
• Não assumir o papel de representante da organização promotora sem o seu conhecimento e prévia autorização desta;
• Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário de acordo com o programa acordado com a organização promotora;
• Utilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício da sua atividade.

1. Preenchimento dos respetivos documentos:

• Jovens na faixa etária 16/17 anos – Ficha de inscrição e preenchimento da autorização do encarregado de educação;
• Adultos (maiores de 18 anos) – Ficha de inscrição.

2. Envio do(s) documento(s) devidamente preenchido(s) e assinado(s) para o e-mail: voluntariadocmvc@cm-viana-castelo.pt, ou entregar impresso na Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Qualquer dúvida ao esclarecimento adicional contacte o Banco Local de Voluntariado, através do número 258 819 312, do e-mail voluntariadocmvc@cm-viana-castelo.pt ou, presencialmente no Edifício Vila Rosa (Avenida Rocha Páris, nº97).

Após efetuar a sua inscrição no Banco Local de Voluntariado, oportunamente, receberá uma proposta para participação numa Ação de Formação Geral de Voluntariado.

Sempre que uma organização promotora de voluntariado necessite da colaboração de voluntários será informado, via e-mail, e poderá inscrever-se nessa ação junto do Banco Local de Voluntariado.

O Banco Local de Voluntariado procederá ao encaminhamento do voluntário para a referida organização que analisará o perfil do voluntário e procederá à sua integração.

Consideram-se organizações promotoras de voluntariado as entidades públicas da administração central, regional ou local ou outras pessoas coletivas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que reúnam condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade.

INSTITUIÇÕES E TIPOLOGIA DE AÇÕES VOLUNTÁRIAS

A

Assistência Médica Internacional - AMI | Colaboração na dinamização de atividades de angariação de fundos.
Associação Católica Internacional ao Serviço da Juventude Feminina - ACISJF | Apoio ao estudo de crianças e jovens; Apoio na dinamização de atividades lúdicas nas férias escolares.
Associação Cultural e de Educação Popular - ACEP | Trabalho de Animação com Crianças e Jovens; Tratamento Documental.
Associação Desportiva de Barroselas | Colaboração na dinamização de eventos desportivos.
Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal Delegação de Viana do Castelo - ACAPO | Apoio ao nível da mobilidade (deslocação) dos utentes com Deficiência Visual nas atividades realizadas pelo Serviço de Animação Sociocultural (atividades de desporto, cultura e lazer).
Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo - APCVC | Apoio em atividades pontuais desenvolvidas ao longo do ano pela APCVC (por exemplo, acampamentos, feiras).
Associação dos Reformados e Pensionistas de Barroselas | Dinamnização de ações de promoção da saúde; Colaboração na dinamização de atividades sociais promovidas pela entidade.
Associação dos Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo - ARPVC | Acompanhamento dos utentes a consultas e exames médicos; Apoio na dinamização de atividades lúdicas; Apoio ao nível de estética (manicure e pédicure).
Associação Juvenis de Deão | Colaboração na dinamização de atividades lúdicas.
Associação Limiana dos Amigos dos Animais de Rua - ALAAR | Colaboração em atividades de recolha de alimentação animal.
Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental | Apoio nas saídas ao exterior; Colaboração no projeto "Praias Sem Barreiras".

B

Banco Alimentar Contra a Fome de Viana do Castelo - BA | Apoio nas tarefas de recolha de géneros alimentares nas superfícies comerciais em todo o distrito (campanhas anuais: Maio e Novembro); Apoio nas tarefas de armazenagem na sede do BA; Apoio nas tarefas de distribuição de cabazes a instituições de solidariedade social; Apoio na logística do armazém.
Berço de Nossa Senhora das Necessidades | Apoio ao estudo a crianças do 1º e 2º ciclo do ensino básico; Apoio em atividades lúdicas com crianças do pré- escolar.
Biblioteca Municipal de Viana do Castelo | Digitalização de livros e respetiva correção no Serviço de Leitura Especial.

C

Câmara Municipal de Viana do Castelo - Casa dos Nichos | Desenvolvimento de projetos ligados à área da museologia e da museografia; Colaboração na criação, implementação e monitorização de atividades lúdico-pedagógicas (expressão plástica, expressão dramática, arqueologia experimental, pedestrianismo); Colaboração em ações e projetos ligados à comunicação e ao marketing cultural; Colaboração na promoção e divulgação da Casa dos Nichos (criação de cartazes, flyers, brochuras e outro material gráfico); Colaboração na construção de maquetas, dioramas, réplicas, recriações 3D e visitas virtuais; Colaboração na receção e encaminhamento de visitantes na Casa dos Nichos.
Câmara Municipal de Viana do Castelo - CMIA | Colaboração em ações de proteção ambiental.
Câmara Municipal de Viana do Castelo - Gabinete Cidade Saudável | Colaboração no projeto "Bem-me-quer mais perto" - voluntariado de próximidade com idosos; Dinamização de aulas de português para estrangeiros.
Câmara Municipal de Viana do Castelo - Gabinete de Arqueologia | Colaboração no processo de inventariação de materiais arqueológicos nas fases de limpeza, lavagem e marcação de materiais provenientes de sítios e escavações arqueológicas.
Câmara Municipal de Viana do Castelo - Museus | Colaboração em atividades de conservação e restauro.
Cáritas Diocesana de Viana do Castelo | Acolhimento, atendimento e encaminhamento dos utentes; Colaboração no Roupeiro Social.
Casa dos Rapazes e Oficinas de São José | Apoio ao estudo (realização de TPC, trabalhos de grupo, estudo para as provas de avaliação); Dinamização de atividades lúdico-pedagógicas.
Centro Cultural do Alto Minho - CCAM | Colaboração na dinamização de atividades culturais e recreativas.
Centro Humanitário do Alto Minho | Estrutura Operacional de Emergência; Colaboração em atividades de recolha de bens materiais; Colaboração na realização de embrulhos solidários.
Centro Paroquial e Social de Barroselas | Apoio na dinamização de atividades lúdicas dos idosos residentes em lar.
Centro Social e Cultural de Carreço | Colaboração em atividades lúdicas com idosos.
Centro Social e Cultural de Barroselas | Dinamização de atividades ludico-pedagógicas destinadas a crianças e jovens; Acompanhamento em atividades externas no período de férias escolares.
Centro Social e Cultural da Meadela | Apoio nas saídas ao exterior das crianças e jovens.
Centro Social e Paroquial Areosa | Visitas domiciliárias aos idosos; Acompanhamento ao exterior; Apoio na Biblioteca; Acompanhamento nas atividades do CATL.
Centro Social e Paroquial Nª Sª de Fátima | Apoio a crianças e a idosos.
Centro Social e Paroquial S. Sebastião Chafé | Apoio a idosos (companhia, passeios, idas à Igreja, acompanhamento a consultas médicas e a pequenas compras); Apoio na dinamização de atividades recreativas (ginástica para idosos, ateliers de trabalhos manuais, etc.); Apoio na hora das refeições; Apoio a eventos organizados pela Instituição (passeios, comemoração de datas festivas, convívios, etc.).
Centro Social e Paroquial Santa Maria Maior | Prestação de auxílio a educadores de infância e técnicos de ATL, vigiando e cuidando de crianças em idade pré-escolar e escolar durante as suas atividades, refeições e horas de repouso, zelando ainda pela higiene e arrumação das salas respetivas.
Centro Social e Paroquial Sr. do Socorro | Colaboração em atividades dinamizadas no âmbito do Jardim Infantil do Bom Pastor.
Centro Social e Paroquial Vila Franca | Apoio na realização de atividades ocupacionais e lúdicas destinadas aos idosos.
Clube de Vela de Viana do Castelo | Colaboração em atividades desportivas, nomeadamente, no acompanhamento e na realização de visitas guiadas aos atletas.
Congregação de Nossa Senhora da Caridade | Acompanhamento dos idosos em saídas ao exterior; Apoio na realização de atividades ocupacionais e lúdicas no lar residêncial para idosos.
Conselho Diretivo do Baldio de Carvoeiro | Apoio em ações de arborização no baldio; Apoio em possíveis escavações nos castros do "Alto dos Mouros" e "Carmona".

E

Europacolon Portugal - Associação de Luta Contra o Cancro do Intestino | Colaboração na dinamização de atividades de angariação de fundos.

F

Fundação AMA | Apoio na concretização nas atividades com crianças e jovens com Perturbação do Espetro do Autismo. As atividades que a AMA desenvolve são dinamizadas durante as férias de Natal, Páscoa e Verão. Cada voluntário/ monitor fica responsável por uma criança durante o período da atividade.

G

Gabinete de Atendimento à Família - GAF | Apoio aos Serviços Administrativos; Realização de pequenas reparações e ações de manutenção; Intervenção em contextos recreativos; Angariação de Fundos; Campanhas de Recolha de Géneros; Apoio ao ensino; Apoio no armazém e Roupeiro Social.
Gatos de Ninguém | Colaboração em atividades de recolha de alimentação animal; Colaboração na manutenção do abrigo e das colónias de rua.

H

HOPE! Respostas Sociais | Colaboração na dinamização dos projetos "Café Memória" e "Cuidadores + perto".

I

Irís Inclusiva – Associação de Cegos e Amblíopes | Colaboração na planificação e dinamização de atividades de angariação de fundos e de ações de carácter lúdico, recreativo, desportivo e/ou cultural abertas à comunidade e que incentivem a participação social de pessoas cegas e com baixa visão, fomentando o convívio e a interação com o público em geral.

L

Lar de Santa Teresa | Apoio ao estudo na área da Infância e Juventude, animação e passeios ao exterior na área da Terceira Idade.
Liga dos Amigos do Hospital de Viana do Castelo | Prestação de apoio aos doentes mais dependentes internados no Hospital, nomeadamente, no momento da refeição; Atendimento, prestação de informações e encaminhamento dos utilizadores do Hospital; Distribuição do pequeno-almoço aos utilizadores do Serviço de Recolha de Sangue para análises.
Liga Portuguesa Contra o Cancro | Colaboração na dinamização de atividades de angariação de fundos.

M

MaisINcomun - Associação Cultural, Social e Recreativa | Apoio na dinamização de atividades culturais e sociais promovidas pela entidade.
Methamorphys - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Humano | Apoio nas atividades culturais da Instituição; Apoio nas atividades pontuais de pontos de venda para angariação de fundos para a Instituição.

P

Padela Natural Associação Promotora | Apoio na organização e dinamização de eventos desportivos.

R

Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais Raras | Colaboração na dinamização de atividades de angariação de fundos.
Re-Food Viana do Castelo | Percorrer as rotas pré-definidas e recolher os excedentes alimentares de determinados estabelecimentos; Fazer o empacotamento e armazenamento de refeições e entregar os excedentes alimentares aos beneficiários do projeto no centro de operações.

S

Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo | Apoio no âmbito da Animação Sociocultural; Apoio na hora das refeições aos idosos mais dependentes.

V

VianaFestas - Associação Promotora das Festas da Cidade de Viana do Castelo | Colaboração na dinamização de eventos culturais.
l com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes na lei.

O Banco Local de Voluntariado ciente da relevância e da necessidade de todos os candidatos a voluntários terem acesso a uma adequada formação inicial promove ações de formação geral de voluntariado.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo 1 - Apresentação/Introdução | Objetivos da Formação
Desigualdades, diferenças e assimetrias do mundo | Desenvolvimento |
Participação e cidadania global | Motivações para o voluntariado.

Módulo 2 - Enquadramento legal do voluntariado | Guia do voluntário | Programa do voluntariado

Módulo 3 - Apresentação das Instituições que integram o Banco Local de Voluntariado | Voluntários-tipo: partilha de experiências.

Módulo 4 - Avaliação e encerramento

Publicado no Diário da República 2ª série nº155 de 10 de agosto de 2023

No âmbito das políticas de reforço da solidariedade e coesão social, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, criou em 2006 o Banco Local de Voluntariado (BLV), com o intuito de incentivar a cidadania ativa e valorizar o trabalho voluntário.

O Banco Local de Voluntariado de Viana do Castelo tem por missão promover o encontro entre a oferta e a procura de voluntariado, qualificar o trabalho voluntário, apoiar organizações e pessoas interessadas no voluntariado, com acompanhamento individualizado, facilitando a participação comunitária e o exercício de uma cidadania ativa, contribuindo para a coesão social e o bem-estar da população local.

Objetivos Gerais:

• Promover o encontro entre a oferta e a procura de voluntariado.
• Criar oportunidades para a qualificação do trabalho voluntário.
• Reforçar as redes sociais e comunitárias no concelho de Viana do Castelo.

Objetivos Específicos:

• Gerir uma base de dados de voluntários e organizações promotoras de voluntariado.
• Divulgar as oportunidades de voluntariado.
• Encaminhar os voluntários de acordo com os pedidos efetuados pelas organizações promotoras de voluntariado.
• Proceder ao acompanhamento dos voluntários.
• Implementar um plano de formação inicial e contínua para voluntários.
• Desenvolver projetos de voluntariado.

Documentos:

• Portaria n.º 87/2006, de 24 de Janeiro - Aprova o Modelo de Cartão de Identificação do Voluntário.
• Decreto-Lei n.º 176/2005, de 25 de Outubro - Alteração do n.º 1 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro - Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, criando as condições que permitam promover e apoiar o voluntariado.
• Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro - Bases do enquadramento jurídico do voluntariado.
• Decreto-Lei n.º 40/89 de 1 de Fevereiro - Institui o seguro social voluntário, regime contributivo de carácter facultativo no âmbito da Segurança Social, em que podem ser enquadrados os voluntários. O seguro social voluntário foi objeto de adaptação ao voluntariado pelo Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.