Museu do Traje – Certificação do Traje à Vianesa

Em Julho de 2013, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, entidade promotora do processo de certificação do Traje à Vianesa, solicitou à Associação Portugal à Mão – Centro de Estudos e Promoção das Artes e Ofícios Portugueses, um estudo que permitisse a elaboração do Caderno de Especificações, elemento central no processo da certificação do Traje à Vianesa – Viana do Castelo. Trata-se de um documento normativo que regulamenta a implementação do processo de certificação. No caso do Traje à Vianesa – Viana do Castelo, tal corresponde à figura de uma IG – Indicação Geográfica “Traje à Vianesa – Viana do Castelo”, cuja atribuição compete ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Esta IG – Indicação Geográfica é composta por uma denominação e por uma marca (símbolo).

A 28 de Dezembro de 2016, foi publicada a aprovação da inclusão da produção tradicional “Traje à Vianesa – Viana do Castelo” no Registo Nacional de Produções Artesanais Tradicionais Certificadas. Em face desta aprovação a Câmara Municipal de Viana do Castelo, efetuou o pedido de registo da IG – Indicação Geográfica e marca ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

O Caderno de Especificações contém, pois, o conjunto de elementos que definem o que se irá traduzir no vocabulário e na gramática decorativa que tornam inconfundível a imagem do “Traje à Vianesa – Viana do Castelo”.

Para cada elemento do traje serão objetivadas as suas caraterísticas definidoras (matérias -primas, processos produtivos, elementos decorativos), por forma a individualizar esta produção tradicional relativamente a outras, nacionais ou estrangeiras, conferindo-lhe maior visibilidade e divulgação, ao mesmo tempo que a protege de cópias e produtos similares industriais e a impede de descaraterizações que a poriam em risco.

Mais concretamente fornecerá os seguintes elementos:

• Nome que identifique o produto ou denominação de venda do produto e respetiva proposta de logótipo (marca de indicação geográfica);
• Enquadramento cultural e histórico-geográfico da produção, considerando a respetiva origem e/ou o seu vínculo ao centro difusor mais relevante;
• Delimitação geográfica da área de produção;
• Identificação e caraterização das matérias-primas;
• Descrição dos respetivos modos de produção (tecnologias artesanais tradicionais);
• Características do produto “Traje à Vianesa – Viana do Castelo”;
• Condições de inovação no produto e no modo de produção que, abrindo essa possibilidade, garantam a preservação da identidade do produto.