Grelha de Notícias – 1

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, acompanhado pela Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, entregou esta terça-feira os primeiros 24 cartões aos beneficiários do Programa Abem – Rede Solidária do Medicamento no concelho, iniciativa que resulta de uma parceria entre o Município e a Dignitude – Instituição Particular de Solidariedade Social. Os primeiros cartões vão beneficiar 10 agregados familiares do concelho vianense e, em breve, serão entregues mais 40 cartões. Recorde-se que o protocolo entre as duas instituições integra todas as farmácias do concelho vianense e pretende apoiar, numa primeira fase, cerca de meia centena de vianenses que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada. O protocolo entre o Município e a Dignitude, IPSS responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do Programa Abem – Rede Solidária do Medicamento, tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. Este é um programa que acontece em já 165 concelhos a nível nacional, em articulação com 190 entidades referenciadas no país O protocolo, relembra-se, informa que “o número de pedidos de apoio económico para aquisição de medicação de carácter crónico, é uma realidade recorrente na Divisão de Coesão Social”, indicando que, em 2023, foram realizados apoios em medicação em valores elevados a munícipes “que apresentavam uma situação económica de grande fragilidade e vulnerabilidade e que, por serem beneficiários de prestações sociais, com capitações negativas, se viram com dificuldade na aquisição da medicação, comprometendo muitas das vezes o cumprimento da terapêutica e por consequência o agravamento do estado de saúde”. Assim, a aquisição do cartão saúde é uma mais-valia no âmbito da promoção de saúde e na prevenção de situações de exclusão social. De momento, foram sinalizados cerca de 50 utentes que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada, sendo por esse motivo elegíveis para beneficiar da medida. No decorrer da avaliação, poderão surgir novas situações, sendo, portanto, este um processo dinâmico que é apoiado, numa primeira fase, com uma verba de 8.000 euros para o presente ano.  

O executivo municipal aprovou, esta terça-feira, em reunião ordinária, duas propostas que ascendem a cerca de 240 mil euros para as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho no âmbito de Apoios à Construção e Requalificação de Equipamentos e Apoios à Mobilidade, Segurança Rodoviária e Material Circulante. Assim, a fatia maior vai para a proposta de Apoio às Juntas e Uniões das Freguesias – Mobilidade, Segurança Rodoviária e Material Circulante, no valor de 145.200 euros para cinco freguesias. Para Amonde, foram deliberados 50.000 euros para requalificação de arruamentos, nomeadamente Estrada de Tourim, Estrada de Amonde, Caminho dos Loureiros, Caminho da Mangueira e Caminho da Biqueira. Foram também aprovados 19.800 euros para Freixieiro de Soutelo, no âmbito da rede de águas pluviais na Estrada 1161 e na Rua de Outeiros. O executivo aprovou ainda 3.400 euros para Lanheses, para reparação de aqueduto na Rua de Casal Maior, 50.000 euros para a União de Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, para requalificação de arruamentos, Caminho de Sopipe, Caminho Sisto de Fora e Rua do Cruzeiro – 1ª fase, bem como 22.000 euros para Vila de Punhe, para a execução de rede de águas pluviais na Rua Alferes Pinto Ribeiro. “Apesar dos progressos assinaláveis, o executivo municipal e as Uniões e Juntas de Freguesia pretendem dar pretendem dar continuidade à forte política de investimento, concretizando ações e obras de construção de novas vias e obras de arte, reperfilamento da rede viária e obras de arte existentes, requalificação de pavimentos, execução de novas e requalificação de interseções existentes, construção e requalificação de espaços pedonais existentes, ampliação estrutural da rede de ciclovias e ecovias, construção e requalificação de espaços de estacionamento e infraestruturas de transportes públicos/coletivos (baias e paragens), supressão de passagens de nível (construção de passagens inferiores e superiores rodoviárias e pedonais) e implementação de um extenso plano de sinalização horizontal (pinturas) e vertical (sinais), dedicando no Plano de Atividades e Orçamento de 2024, para o efeito, mais de 8,5 milhões de euros que, concluído, permitirá elevar os níveis de segurança da estrutura/rede viária do concelho e a qualidade de vida dos respetivos espaços territoriais”, assegura o documento. Foi ainda aprovada a proposta de Apoio às Juntas e Uniões das Freguesias – Construção e Requalificação de Equipamentos, no valor global de 92.950 euros. Incluiu 6.150 euros para Alvarães, para estudo urbanístico parcial da UOPG 58; 30.000 euros para Chafé, para a primeira fase da aquisição de terreno no Lugar da Areia; e 3.000 euros para Vila de Punhe, para pintura de muros e substituição do piso do refeitório da EB1. A proposta incluiu ainda três verbas para a União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro: 38.350 euros para arranjos exteriores no âmbito da remodelação e alteração do edifício da Casa do Povo de Barroselas; 10.300 euros para a aquisição de mobiliário para a nova sede da União de Freguesias, em Barroselas; e 5.150 euros para a aquisição de material informático no âmbito da modernização administrativa. De acordo com a proposta, estes apoios surgem para “alavancar respostas no território nos domínios dos serviços, social, cultural, desportivo e económico, destacando-se a construção, reabilitação e refuncionalização de espaços para respostas administrativas, de convívio e lazer (centros de convívio), lúdicas (parques infantis) e culturais, respondendo às dinâmicas de desenvolvimento de cada freguesia, valorizando e garantindo convergência de meios e otimização de recursos, na garantia da qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes”.