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BUPi

O Balcão Único do Prédio (BUPi), está em funcionamento em Viana do Castelo, desde o dia 9 de agosto de 2021.

Trata-se de um serviço dirigido aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território, de forma simples e gratuíta, garantindo assim a titularidade dos seus terrenos e a marcação dos seus limites.

O registo presencial de prédios no balcão BUPi Viana está numa fase inicial sujeito à marcação e agendamento prévio do atendimento.

Linha de Apoio BUPi Viana

Telefone: +351 258 809 300 | +351 967 103 918

Horário: 9h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00

E-mail: bupi@cm-viana-castelo.pt

Para proceder à representação gráfica georeferenciada (RGG) são necessários os seguintes documentos:

. Cartão de cidadão do promotor
. Caderneta predial com o número de matrizes
. Documento de legitimidade do promotor

     Se o terreno está registado em nome do promotor o CC serve de prova.
     Caso seja herdeiro é necessária a respetiva habilitação ou representante legal do promotor.

. Levantamento do terreno (identificação do terreno)

     - Planta de localização (descarregar AQUI)

     - Levantamento cadastral

     - Ficheiro KML/KMZ do terreno efetuado em Google

. Informação do promotor (telefone, email, morada)

A mesma informação pode ser remetida por e-mail de modo a agilizar o processo, ficando pendente a marcação da assinatura da RGG e levantamento do documento.

Documentos para descarregar

Modelo-tipo da procuração simplificada

Declaração para instrução do procedimento de inscrição de prédio omisso na matriz predial

Declaração usucapião

Mais informações

BUPi Suporte (suporte.bupi.gov.pt)