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Prevenção e controlo do COVID-19 - Plano de contingência Os requerimentos relacionados com Operações Urbanisticas devem ser enviados, preferencialmente, através dos serviços online disponíveis em www.cm-viana-castelo.pt/pt/servicos-online. Os restantes requerimentos, com os respetivos anexos, deverão ser remetidos preferencialmente por correio eletrónico para sam@cm-viana-castelo.pt. Sendo que, em caso de pagamento, serão enviadas referências multibanco pela mesma via. Para mais informações contactar o número de telefone 258809304. |
ENTREGA DOS PEDIDOS CODIFICADOS DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS:
a partir de 1 de junho de 2016 (mais informação clique AQUI)
SUBMISSÃO ONLINE: a partir de 12 de maio de 2016 (mais informação aceda AQUI)
1. A sigla deverá estar SEMPRE no inicio do nome dos documentos.
Para que a codificação alcance o objetivo pretendido, o nome dos documentos deverá ter SEMPRE o seguinte formato: SIGLA + ESPAÇO + DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Exemplos:
PDAQ Peças desenhadas do projeto de arquitetura.dwfx
LFOT Levantamento fotográfico.pdf
OOAE Orçamento obra do projeto de arranjos exteriores.pdf
2. Na assinatura digital dos documentos deverá ser utilizado obrigatóriamente o certificado de assinatura digital (ex: EC de Assinatura Digital Qualificada do Cartão de Cidadão).
A escolha de outro certificado (ex: EC de Autenticação do Cartão de Cidadão) poderá resultar na não validação dos documentos entregues no ambito do pedido.
3. Documento "Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional"
Apenas deverá ser apresentada uma por técnico.
20.dezembro.2019
Formulários atualizados:
83 - Quadro Sinótico - Obras de Edificação
281 - Quadro Sinótico - Alteração de Utilização
525 - Quadro Sinótico - Obras de Edificação - Licença especial para obras inacabadas (artº 88º do RJUE)
Formulário tornado obsoleto:
368 - Quadro Sinótico - Instalação de estabelecimento
23.outubro.2019
Formulário atualizado:
458 - Pedido de Certidão para Efeitos de EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
8.outubro.2019
Formulário atualizado:
94 - Ocupação de Via Pública
22.agosto.2019
Formulário atualizado:
236 - Pedido de Certidão Comprovativa da Dispensa de Autorização de Utilização (1951/1991)
Todos os pedidos deverão ser apresentados utilizando os formulários (requerimento e elementos a apresentar) em formato digital aqui disponibilizados agregados por assunto.
Sempre que a pretensão para a operação urbanística seja acompanhada de parecer de entidade externa, deve o requerente apresentar, em formato digital, o projeto (peças escritas e desenhadas) que lhe serviu de base.
Em alternativa, o parecer da entidade externa pode ser acompanhado de "declaração" subscrita pelo técnico atestando a conformidade do projeto apresentado na Câmara Municipal, com aquele que fundamentou o parecer favorável da entidade consultada.
Para a correta visualização dos formulários é necessário que sejam cumpridos os requisitos mínimos:
Se estiver a utilizar o navegador de internet Google Chrome deve