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Normas e formulários - Operações Urbanísticas

Prevenção e controlo do COVID-19 - Plano de contingência

Os requerimentos relacionados com Operações Urbanisticas devem ser enviados, preferencialmente, através dos serviços online disponíveis em  www.cm-viana-castelo.pt/pt/servicos-online.

Os restantes requerimentos, com os respetivos anexos, deverão ser remetidos preferencialmente por correio eletrónico para sam@cm-viana-castelo.pt. Sendo que, em caso de pagamento, serão enviadas referências multibanco pela mesma via.

Para mais informações contactar o número de telefone 258809304.

ENTREGA DOS PEDIDOS CODIFICADOS DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS:
a partir de 1 de junho de 2016 (mais informação clique AQUI

SUBMISSÃO ONLINE: a partir de 12 de maio de 2016 (mais informação aceda AQUI)

 

ATENÇÃO

1.  A sigla deverá estar SEMPRE no inicio do nome dos documentos.

 Para que a codificação alcance o objetivo pretendido, o nome dos documentos deverá ter SEMPRE o seguinte formato: SIGLA + ESPAÇO + DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO

Exemplos:

PDAQ Peças desenhadas do projeto de arquitetura.dwfx
LFOT Levantamento fotográfico.pdf
OOAE Orçamento obra do projeto de arranjos exteriores.pdf

2.  Na assinatura digital dos documentos deverá ser utilizado obrigatóriamente o certificado de assinatura digital (ex: EC de Assinatura Digital Qualificada do Cartão de Cidadão).

A escolha de outro certificado (ex: EC de Autenticação do Cartão de Cidadão) poderá resultar na não validação dos documentos entregues no ambito do pedido.

3. Documento "Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional"

Apenas deverá ser apresentada uma por técnico.

Notas importantes

Todos os pedidos deverão ser apresentados utilizando os formulários (requerimento e elementos a apresentar) em formato digital aqui disponibilizados agregados por assunto.

Sempre que a pretensão para a operação urbanística seja acompanhada de parecer de entidade externa, deve o requerente apresentar, em formato digital, o projeto (peças escritas e desenhadas) que lhe serviu de base. 

Em alternativa, o parecer da entidade externa pode ser acompanhado de "declaração" subscrita pelo técnico atestando a conformidade do projeto apresentado na Câmara Municipal, com aquele que fundamentou o parecer favorável da entidade consultada.

Requisitos técnicos para correta visualização dos formulários

Para a correta visualização dos formulários deverá descarregar os formulários para o seu computador e abrir a partir do local onde os colocou utilizando o Adobe Acrobat.

Se estiver a utilizar o navegador de internet Google Chrome deve

  • gravar os formulários no seu computador e abri-los com o Adobe Reader ou
  • Fazer com que os pdfs não sejam abertos no Google Chrome.

Para fazer esta fonfiguração:
1. Abra o navegador Google Chrome
2. Clique nos 3 pontos no canto superior direito e escolha "Definições"
3. Clique na opção do lado esquerdo "Privacidade e segurança"
4. Clique em "Definições de sites"
5. Clique em "Docs PDF"
6. Ative a opção "Transferir PDFs"