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Serviços diversos
A submissão online é OBRIGATÓRIA nos seguintes assuntos:
- Operações urbanísticas
- Ocupação do Domínio Público Marítimo
- Realização de eventos
Se for um novo evento (sem pedidos anteriores).
Nestes casos a recepção de pedidos ao balcão e por e-mail deixa de ser possivel.
Aceda à página de Atendimento Online para mais informação.
No caso de dúvida podem contactar o Serviço de Atendimento ao Cidadão através dos seguintes meios:
- E-mail sam@cm-viana-castelo.pt
- Telefone 258 809 304
- Atendimento presencial
- Normas e formulários - Serviços Diversos
- Atividades na Via Pública / Ruído / Arraial / Provas Desportivas
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- Execuções Fiscais
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- Ocupação temporária do Domínio Público Marítimo (DPM)
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