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- Serviços diversos
Serviços diversos
A submissão online é OBRIGATÓRIA nos seguintes assuntos:
- Operações urbanísticas
- Ocupação do Domínio Público Marítimo
- Realização de eventos
Se for um novo evento (sem pedidos anteriores).
Nestes casos a recepção de pedidos ao balcão e por e-mail deixa de ser possivel.
Aceda à página de Atendimento Online para mais informação.
No caso de dúvida podem contactar o Serviço de Atendimento ao Cidadão através dos seguintes meios:
- E-mail sam@cm-viana-castelo.pt
- Telefone 258 809 304
- Atendimento presencial
- Normas e formulários - Serviços Diversos
- Atividades na Via Pública / Ruído / Arraial / Provas Desportivas
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369 – Licença especial de ruído
Se for um novo evento (sem pedidos anteriores) é OBRIGATÓRIA a submissão do pedido online em https://so.cm-viana-castelo.pt. Consulte AVISO no inicio desta página.
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671 – Pedido de autorização para utilização das vias públicas
Se for um novo evento (sem pedidos anteriores) é OBRIGATÓRIA a submissão do pedido online em https://so.cm-viana-castelo.pt. Consulte AVISO no inicio desta página.
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Anexo - Caraterísticas dos equipamentos a instalar (instalação de recinto)
Anexo do requerimento de Licenciamento de instalação e funcionamento de recinto (Itinerante/Improvisado/Diversão Provisória)