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Consultas, Participações, Concursos e Discussões Públicas
Nesta página vai encontrar a lista dos procedimentos abertos durante nos periodos indicados.
Clique no título para expandir a lista.
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Procedimentos abertos em 2026
[02.set-2.out] - Concessão de Exploração de Máquinas de Venda Automática
[27.ago-26.set] - Consulta Pública - Projeto de regulamento Municipal de apoio as organizaçoes de solidariedade social
[30.jun a 15.jul] - Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de um apoio de praia completo, na Praia Norte – Apoio de Praia E1 (a Norte)
[26.mai a 24.jun] - Concessão de Exploração do Estabelecimento de Bebidas do Interface de Transportes Rodoviários
[22.mai a 22.jun] - Concessão de Exploração do Estabelecimento de Bebidas do Jardim D. Fernando
[4.fev a 5.mar] - Discussão pública do projeto de Regulamento do Interface de Transportes de Viana do Castelo
[4.fev a 4.mar] - Discussão pública da proposta de alteração do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo
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Procedimentos abertos em 2025