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Normas e Formulários
- Serviços diversos
Serviços diversos
A submissão online é OBRIGATÓRIA nos seguintes assuntos:
- Operações urbanísticas
- Ocupação do Domínio Público Marítimo
- Realização de eventos
Se for um novo evento (sem pedidos anteriores).
Nestes casos a recepção de pedidos ao balcão e por e-mail deixa de ser possivel.
Aceda à página de Atendimento Online para mais informação.
No caso de dúvida podem contactar o Serviço de Atendimento ao Cidadão através dos seguintes meios:
- E-mail sam@cm-viana-castelo.pt
- Telefone 258 809 304
- Atendimento presencial
- Normas e formulários - Serviços Diversos
- Cemitério
- 150 – Averbamento Sepultura – Jazigo
- 151 – Conservação e/ou Beneficiação de Sepultura / Jazigo
- 152 – Concessão de Terreno para Sepultura / Jazigo
- 153 – Desistência de Ocupação de Ossário
- 156 – Ocupação de Ossários / Gavetão – Anual ou Perpétuo
- 157 – Pagamento de Taxa de Ossário por Pessoa Diversa
- 158 – Suporte informático de Alvará – Pedido
- 159 – Trasladação – Guia Adicional
- 666 – Pedido para Utilização da Casa Mortuária
- Requerimento para Inumação, Cremação, Trasladação e Exumação