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Serviços diversos
A submissão online é OBRIGATÓRIA nos seguintes assuntos:
- Operações urbanísticas
- Ocupação do Domínio Público Marítimo
- Realização de eventos
Se for um novo evento (sem pedidos anteriores).
Nestes casos a recepção de pedidos ao balcão e por e-mail deixa de ser possivel.
Aceda à página de Atendimento Online para mais informação.
No caso de dúvida podem contactar o Serviço de Atendimento ao Cidadão através dos seguintes meios:
- E-mail sam@cm-viana-castelo.pt
- Telefone 258 809 304
- Atendimento presencial
- 167 – Transferência de Pena de Água
- 319 – Pedido de Anulação de Requerimento
- 322 – Pedido para Anexar Documentos ao Processo
- 323 – Alteração de Morada
- 326 – Pedido de Cópias Simples
- 328 – Pedido de Licença para Realização de Acampamentos Ocasionais
- 378 – Pedido geral
- 645 – Pedido de celebração de contratos de investimento