Concurso para atribuição de 32 habitações sociais

Torna público que, ao abrigo do disposto nos artigos 8.° e 12.°, da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual redação, que estabelece o novo regime do  arrendamento apoiado, e em cumprimento do disposto nos artigos 5.° e 6.° do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo (RGPHMVC), publicado em Diário da República a 30 de janeiro de 2024, pretende proceder à atribuição, em regime de arrendamento apoiado e mediante procedimento de Concurso por Classificação, de 32 habitações sociais, distribuídas nas freguesia de Alvarães, Areosa, Barroselas e Darque.

O prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre os dias 2 a 27 de fevereiro de 2026.

Para mais informação consulte os documentos abaixo.