Habitação Custo Controlado

Programa Integrado de Habitação de Viana do Castelo

O Programa Integrado de Habitação de Viana do Castelo tem por base o direito à habitação consagrado na Constituição Portuguesa, mas, sobretudo, tem em linha de conta a perceção do executivo municipal para com as políticas que o Município pode levar a cabo neste âmbito com o objetivo de responder aos problemas habitacionais, promover a melhoria das condições de vida e garantir o acesso à habitação.

A Câmara Municipal aposta num conjunto de ações que visam uma habitação mais justa, mais inclusiva, mais acessível, nomeadamente através da criação de habitação acessível para a classe média.

A implementação desta estratégia começou com a aquisição de um conjunto de terrenos/lotes para construção de habitações destinadas à classe média com custo controlado, ou seja, com valores inferiores aos de mercado, de forma a permitir o acesso a famílias jovens e a agregados familiares com rendimento mensal entre 1.700 e 3.000 euros.

As normas de funcionamento estão definidas em regulamento próprio e em edital.

DOCUMENTOS

Formulário de candidatura a habitação custo controlado (CMVCT687) 

Nota: Todos os documentos, tem que ser entregues em formato pdf

Edital Concurso de Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados