Atendimento e acompanhamento social

Este serviço procede ao atendimento e acompanhamento social dos Munícipes em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

A intervenção processa-se através da prestação de informação, acompanhamento, encaminhamento para medidas/programas/serviços especializados e/ou atribuição de prestações pecuniárias a indivíduos e/ou famílias.

Na sequência do processo de descentralização de competências da administração central para as autarquias locais em matéria de Ação Social (Decreto-Lei 55/2020), o Município de Viana do Castelo passou também a assumir, a partir 01 de janeiro de 2023, o acompanhamento dos beneficiários da medida de Rendimento Social de Inserção (celebração/acompanhamento dos contratos de inserção) e o serviço de Atendimento e Acompanhamento Social. Realiza ainda, o atendimento de primeira linha que responde às situações de crise e/ou de emergências sociais, incluindo aquelas que são encaminhadas pela Linha Nacional de Emergência-144.

A intervenção em matéria de Ação Social está organizada contemplando as várias freguesias do concelho, sendo que a alocação dos técnicos está organizada por áreas geográficas de intervenção.

O acompanhamento prestado tem sempre subjacente a capacitação dos Munícipes e um trabalho em rede articulado e integrado, rentabilizando todos os recursos da comunidade.

Regulamento Municipal de Atendimento e Acompanhamento Social