Rendimento Social de Inserção

O Rendimento Social de Inserção é um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas. Trata-se de um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros).

No âmbito da execução da Medida de Rendimento Social, o Município procede à designação dos técnicos gestores do acompanhamento dos beneficiários da medida, responsáveis pela celebração e o acompanhamento dos contratos de inserção.

Núcleo Local de Inserção (NLI)

O NLI é o órgão que aprova os programas de inserção, organiza os meios inerentes à sua prossecução e ainda procede ao acompanhamento e avaliação da respetiva execução. Integra representantes dos organismos públicos, responsáveis na respetiva área de atuação, pelo setor da segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e autarquia local. O representante do Município é responsável pela coordenação do Núcleo Local de Inserção de Viana do Castelo.