Outros Apoios

Consiste numa medida de apoio à realização de obras de conservação e beneficiação, ou de melhoria de condições de segurança e conforto, em habitações degradadas próprias, que, pelas suas características, não ofereçam condições mínimas de habitabilidade ou que se encontrem danificadas em consequência de sinistros, pertencentes a agregados familiares comprovadamente carenciados.

Os acessos aos apoios previstos na medida encontram-se estipulados no respetivo regulamento.

Regulamento - Publicado em 9 de abril de 2020

Alteração do regulamento - publicada no DR em 5 de junho de 2023