Litoral Norte (Elaboração)

A Câmara Municipal de Viana do Castelo deliberou no dia 6 de fevereiro de 2024 iniciar o processo de elaboração do Plano de Pormenor do Litoral Norte.

O período de participação pública decorreu de 22 de abril a 14 de maio de 2024.

As participações recebidas durante este período de participação pública foram analisadas tendo sido elaborado Relatório de Participação Pública.

Tendo sido entendido pela Direção-Geral do Território que o procedimento acima caducou, a Câmara Municipal de Viana do Castelo deliberou no dia 22 de dezembro de 2025 reiniciar o processo de elaboração do Plano de Pormenor do Litoral Norte, aproveitando para o efeito todos os atos e formalidades praticados durante o procedimento anterior.

Após a elaboração da proposta do Plano e a realização da conferência procedimental, a Câmara Municipal irá proceder à abertura de um período de Discussão Pública, através de aviso a publicar em Diário da República e a divulgar na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e nesta página eletrónica.

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