Alojamento Local

RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DO ALOJAMENTO LOCAL DE VIANA DO CASTELO

O presente documento constitui o relatório de ponderação das participações (reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento) recebidas no âmbito da Discussão Pública relativa ao projeto de Regulamento Municipal do Alojamento Local de Viana do Castelo (RMALVC), que decorreu de 27 de novembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026, aberta por 30 dias úteis, com início após a publicação do Aviso n.º 29396/2025/2, do Diário da República, 2.ª série, N.º 250, de 27 de novembro de 2025, em cumprimento do disposto no número 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação.

Relatório de ponderação do projeto de Regulamento Municipal do Alojamento Local de Viana do Castelo