Alojamento Local

Período de 1 de janeiro de 2026 a 31 de julho de 2026
Conforme contemplado no artigo 12.º do RMALVC a atualização dos rácios deverá ser feita a 30 de junho e a 31 de dezembro, contudo e considerando que a data de publicação em Diário da República do referido regulamento foi a 26 de junho de 2026, excecionalmente é publicada a devida atualização em referência à data de 31 de julho de 2026

Dando cumprimento ao estabelecido no n.º 4 do Artigo 12.º do Regulamento Municipal do Alojamento Local de Viana do Castelo (RMALVC), aprovado pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo em 24 de abril de 2026 e publicado em Diário da república 2.ª série N.º 122 de 26-06-2026, apresenta-se a tabela constante do Anexo III atualizada, tendo em consideração:

1) O número de Registos de AL, constantes do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local, na área afeta à Zona de Desenvolvimento Sustentável e Zona de Contenção, à data de 31 de julho (A).

(A)

• Em 2026, à data de 31 de julho (*), verificam-se 31 novos registos de AL na Área de Contenção (28 na modalidade "Apartamento", 2 na modalidade "Estabelecimento de Hospedagem" e 1 na modalidade de "Moradia";
• Em 2026, à data de 31 de julho (*), verificam-se 2 novos registos de AL na Área de Desenvolvimento Sustentável, na modalidade "Apartamento".

Obs: Neste mesmo período foram cancelados 13 registos de AL (12 na Área de Contenção e 1 na Área de Desenvolvimento sustentável)

2) A atualização do número de alojamentos (fogos) com base nos títulos de utilização para uso habitacional emitidos pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, na área de aplicação do regulamento de AL de Viana do Castelo, entre 1 de janeiro e 31 de julho (B).

(B)

• Em 2016, à data de 31 de julho, emitiram-se 10 novos Títulos de Utilização para uso habitacional, correspondentes a 29 fogos (17 na Área de Contenção e 12 na Área de Desenvolvimento Sustentável.