Plano Diretor Municipal (PDM) - Revisão

A Câmara Municipal de Viana do Castelo deliberou no dia 11 de julho de 2019 iniciar o processo da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal.

Decorreu entre o dia 10 e 30 setembro o período de participação pública.

Foi constituída por despacho do Presidente da CCDR-N a Comissão Consultiva na sequência de reunião preparatória e publicada através do Aviso 15910/2019 na 2ª série do Diário da República n.º 193 de 8 outubro.

As participações recebidas durante este período de participação pública vão ser analisadas durante o período de elaboração da Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, a qual será alvo de acompanhamento por parte da Comissão Consultiva. Após este período e eventual período adicional de concertação, a Câmara Municipal irá proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de Revisão, através de aviso a publicar no Diário da Republica e a divulgar na comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e nesta pagina eletrónica.

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