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- Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade
Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade
DISCUSSÃO PÚBLICA
O período de discussão pública da proposta de alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do Castelo decorreu entre 28 de abril e 26 de maio de 2025.
- Alteração ao PP do Parque da Cidade - Documentos
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Aviso nº 25521/2025/2 publicado no Diário da República, 2ª série, nº 197 de 13 de outubro de 2025
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Aviso n.º 10392/2025/2 publicado no Diário da República 2ª série, nº 75 de 16 de abril de 2025