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- Urbanismo - Documentos anexos
Urbanismo - Documentos anexos
A instrução de pedidos de operações urbanísticas é de submissão online OBRIGATÓRIA.
No caso de dúvida podem contactar o Serviço de Atendimento Munícipe através dos seguintes meios:
- E-mail sam@cm-viana-castelo.pt
- Telefone 258 809 304
- Atendimento presencial
NOTA:
Os modelos de pedidos deixam de ter anexa a lista de documentos instrutórios, lista essa que deverá ser consultada no ficheiro de codificação de documentos por tipo de requerimento abaixo disponível na caixa Documentos de apoio à instrução dos pedidos.
- Normas de Operações urbanísticas - Documentos anexos
- Instruções de preenchimento do quadro sinótico de alteração de utilização (CMVCT281)
- Instruções de preenchimento do quadro sinótico de destaque de parcela (CMVCT233)
- Instruções de preenchimento do quadro sinótico de edificação (CMVCT83)
- Instruções de preenchimento do quadro sinótico de edificação - Obras inacabadas (CMVCT525)
- Instruções de preenchimento do quadro sinótico de loteamento (CMVCT230)
- Instruções de preenchimento do quadro sinótico de obras de urbanização (CMVCT304)
Documentação auxiliar
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Documentos de apoio à instrução dos pedidos
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Ferramentas informáticas úteis
ePaperSign - Ferramenta disponibilizada pela CMVC para assinar pdfs em simultâneo. A aplicação AutenticaçãoGov tambem permite.
Manual de utilização do ePaperSign
Instalador do Autodesk Design Review 2013 (única versão que permite assinar digitalmente ficheiros DWFx)
CuteWriter - Ferramenta para criar ficheiros pdf
Dicas de redução de tamanho de documentos
PDFill - Ferramenta para juntar ficheiros pdf