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- Urbanismo - Documentos anexos
Urbanismo - Documentos anexos
A instrução de pedidos de operações urbanísticas é de submissão online OBRIGATÓRIA.
No caso de dúvida podem contactar o Serviço de Atendimento Munícipe através dos seguintes meios:
- E-mail sam@cm-viana-castelo.pt
- Telefone 258 809 304
- Atendimento presencial
NOTA:
Os modelos de pedidos deixam de ter anexa a lista de documentos instrutórios, lista essa que deverá ser consultada no ficheiro de codificação de documentos por tipo de requerimento abaixo disponível na caixa Documentos de apoio à instrução dos pedidos.
- Normas de Operações urbanísticas - Documentos anexos
- Outros documentos
- 062 – Declaração de Responsabilidade Equipa Multidisciplinar – Loteamento Urbano
- 072 – Garantia Bancária Para Efeito de Levantamento de Alvarás de Loteamento Urbano
- 080 – Garantia Bancária Para Pagamento de Taxas em Prestações
- 081 – Declaração de Identificação dos Proprietários dos Lotes Constantes do Alvará Para Alteração de Loteamento Urbano
- 082 – Autorização de Condóminos Para Execução de Obras
- 089 – Declaração Para Efeitos de Averbamentos de Processos de Obras
- 114 – Folha de Confrontações
- 234 – Garantia Bancária Para Efeitos de Emissão de Licença Parcial
- 254 – Pedido de Busca / Pesquisa de Processo de Obras
- 287 – Promessa de Integração de Parcela de Terreno no Domínio Público Municipal
- 347 – Declaração da Empresa Detentora do Alvará de Construção ou Título de Registo
- 443 – Declaração para instrução de pedido de viabilização de utilização não agrícola de prédio inserido na RAN, para construção de habitação própria
- 445 – Declaração de identificação dos proprietários, possuidores ou titulares de outro direito real sobre o imóvel
- 644 – Declaração de representação (consulta e submissão online)
Documentação auxiliar
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Documentos de apoio à instrução dos pedidos
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Ferramentas informáticas úteis
ePaperSign - Ferramenta disponibilizada pela CMVC para assinar pdfs em simultâneo. A aplicação AutenticaçãoGov tambem permite.
Manual de utilização do ePaperSign
Instalador do Autodesk Design Review 2013 (única versão que permite assinar digitalmente ficheiros DWFx)
CuteWriter - Ferramenta para criar ficheiros pdf
Dicas de redução de tamanho de documentos
PDFill - Ferramenta para juntar ficheiros pdf