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- Urbanismo - Documentos anexos
Urbanismo - Documentos anexos
A instrução de pedidos de operações urbanísticas é de submissão online OBRIGATÓRIA.
No caso de dúvida podem contactar o Serviço de Atendimento Munícipe através dos seguintes meios:
- E-mail sam@cm-viana-castelo.pt
- Telefone 258 809 304
- Atendimento presencial
NOTA:
Os modelos de pedidos deixam de ter anexa a lista de documentos instrutórios, lista essa que deverá ser consultada no ficheiro de codificação de documentos por tipo de requerimento abaixo disponível na caixa Documentos de apoio à instrução dos pedidos.
- Normas de Operações urbanísticas - Documentos anexos
- Avisos de operações urbanísticas
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Aviso de apresentação de comunicação prévia de operações urbanísticas – Operação urbanística não titulada
Conforme Anexo XX da Portaria n.º 71-B/2024 de 27 de fevereiro
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Aviso de apresentação de comunicação prévia de operações urbanísticas – Operação urbanística titulada
Conforme Anexo XXI da Portaria n.º 71-B/2024 de 27 de fevereiro
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Aviso de Pedido de Licenciamento de Operações Urbanísticas
Conforme Anexo XIX da Portaria n.º 71-B/2024 de 27 de fevereiro
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Aviso de realização de operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
Conforme Anexo XXII da Portaria n.º 71-B/2024 de 27 de fevereiro
Documentação auxiliar
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Documentos de apoio à instrução dos pedidos
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Ferramentas informáticas úteis
ePaperSign - Ferramenta disponibilizada pela CMVC para assinar pdfs em simultâneo. A aplicação AutenticaçãoGov tambem permite.
Manual de utilização do ePaperSign
Instalador do Autodesk Design Review 2013 (única versão que permite assinar digitalmente ficheiros DWFx)
CuteWriter - Ferramenta para criar ficheiros pdf
Dicas de redução de tamanho de documentos
PDFill - Ferramenta para juntar ficheiros pdf