Núcleo Executivo

O Núcleo Executivo (NE) do CLAS de Viana do Castelo é o órgão técnico-operativo responsável por coordenar, executar e dinamizar as atividades da Rede Social no concelho. É composto por um número ímpar de elementos, não inferior a três e não superior a sete, integrando representantes das várias entidades acima mencionadas. É coordenado pela Câmara Municipal e tem as seguintes competências:

a) Elaborar o regulamento interno do CLASVC;

b) Executar as deliberações do CLASVC;

c) Elaborar a proposta do plano de atividades anual do CLASVC e do respetivo relatório de execução e avaliação;

d) Assegurar a coordenação técnica das ações realizadas no âmbito do CLASVC;

e) Coordenar a elaboração do diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e os respetivos planos de ação;

f) Proceder à montagem de um sistema de comunicação e gestão do conhecimento que promova a circulação de informação entre os parceiros e a população em geral;

g) Colaborar na implementação do sistema de informação nacional;

h) Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do CLASVC delibere constituir;

i) Acompanhar a execução dos planos de ação;

j) Elaborar os pareceres e relatórios solicitados pelo CLASVC;

k) Estimular a colaboração ativa de outras entidades públicas ou privadas, na prossecução dos fins do CLASVC;

l) Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários e sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em conta:

i. os fundamentos do diagnóstico social e do plano de desenvolvimento social;

ii. a cobertura e o impacto equitativos e adequados no concelho;

m) Estimular a colaboração ativa de outras entidades, públicas ou privadas e com assento no CLASVC, para a prossecução dos fins do CLAS;

n) Acompanhar as CSF/CSIF;

o) Analisar as propostas de adesão de Entidades ou Pessoas em nome individual, dispostas a contribuir de modo relevante para o desenvolvimento social local, e endereçar ao plenário do CLASVC um parecer para deliberar.

Compete ainda ao NE do CLASVC dinamizar a formação, aprendizagem e acompanhamento das diversas funções e competências mobilizadas na rede social, entre elas: os facilitadores, os qualificadores, organizadores-facilitadores e interlocutores-técnicos.

Rede Social - Regulamentação (versão atualizada)

DL n.º 115/2006, de 14 de Junho