Instrução de pedidos de operações urbanísticas

Informação importante

A assinatura dos documentos instrutórios em formato aberto (excel, word, dwfx) devem ser assinados através da aplicação Autenticaçãogov para que o sistema reconheça as assinaturas sem problemas.

Contactos para esclarecimento de dúvidas

Telef: 258 809 304

E-mail: sam@cm-viana-castelo.pt

Mais informação

Os modelos ofíciais dos requerimentos de operações urbanisticas deverão ser descarregados da plataforma de serviços online selecionando o assunto em questão. Consulte o manual de utilizador para melhor entendimento do procedimento.

Há no entanto documentos que devem ser anexos aos pedidos que tambem poderão ser decarregados fora da plataforma. Verifique lista abaixo.