Instrução de pedidos de operações urbanísticas

SUBMISSÃO ONLINE DE PEDIDOS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Documentos orientadores para preenchimento dos novos requerimentos definidos na Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho.

Manual de preeenchimento do Anexo I - Requerimento de licença, comunicação prévia ou pedido de informação prévia  (disponibilizado pela Ordem dos Arquitetos)

No caso de estar a obter erros na submissão dos pedidos, antes de contactar o Serviço de Atendimento (por telefone ou email) verifique se está a cumprir todas as regras abaixo (já comunicadas atavés da newlleter de Ordenamento do Território):

1. Os termos de responsabilidade passaram a ter normas obrigatórias para que a inteligencia artificial da plataforma os possa identificar e validar.
   Para descarregar os templates deverá, no mesmo local onde descarrega o modelo de requerimento, clicar no botão com o título "Descarregar elementos instrutórios". O ficheiro associado disponibilizará todos os modelos obrigatórios que deverão ser utilizados (se aplicáveis ao pedido em questão).
2. Os quadros sinóticos têm um novo formato. Eram em pdf e agora, como a legislação obriga, são em formato xlsx (Excel).
   Também estão contemplados no ficheiro descarregado através do botão "Descarregar elementos instritórios" associado ao requerimento que deseja submeter.
3. A assinatura digital dos documentos instrutórios em formato aberto (excel, word, dwfx) devem ser assinados através da aplicação Autenticação.gov para que o sistema reconheça as assinaturas sem problemas.

No sentido de sanar todos os problemas que têm vindo a ocorrer com a submissão e quadros sinópticos na nova versão vimos por este meio solicitar que sejam seguidos os seguintes passos:

1. Assinar o Quadro sinótico em xlsx na aplicação Autenticação.Gov. Garantir que foi criado um ficheiro zip.

2. Se quiser aproveitar um pedido que esteja em preparação:

    a. Remova o quadro sinótico que eventualmente tenha sido carregado anteriormente

    b. Carregue o ficheiro zip criado no passo 1 no campo correspondente

O que poderá estar a acontecer é que o sistema tenha em memória o formato antigo e esteja a fazer confusão nas regras de validação.

Cremos que assim os problemas fiquem sanados.

No caso de voltar a ocorrer um erro agradecemos que nos envie o ficheiro zip que está a anexar e a imagem do erro.

Os modelos ofíciais dos requerimentos de operações urbanisticas deverão ser descarregados da plataforma de serviços online selecionando o assunto em questão. Consulte o manual de utilizador para melhor entendimento do procedimento.

Há no entanto documentos que devem ser anexos aos pedidos que tambem poderão ser decarregados fora da plataforma. Verifique lista abaixo.