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Assembleia Municipal
- Sessões de Assembleia Municipal
Sessões de Assembleia Municipal
Aqui encontra as ordens de trabalho, atas e deliberações das sessões da Assembleia Municipal de Camara Municipal agrupadas por ano/mês.
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2025
- Dezembro
- Ordens de trabalho
- Ordem de trabalhos de 19 de dezembro de 2025
- Ponto 2 - Plano de Atividades e Orçamento da CMVC e SMVC – 2026
- Ponto 2 - Plano de Atividades e Orçamento - CMVC - 2026
- Ponto 2 - Plano de Atividades e Orçamento - SMVC - 2026
- Ponto 3 - Alteração ao Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Urbana do Município de Viana do Castelo – Aprovação
- Ponto 3 - Anexo
- Ponto 4 - Lançamento de Derrama Sobre o Lucro Tributável do IRC Relativo ao ano ae 2025
- Ponto 5 - Fixação das taxas de IMI
- Ponto 6 - Recrutamento de Cargos de direção Intermédia de 3º Grau - Designação de júri
- Ponto 7 - Reconhecimento de Interesse Municipal – Processo CHRAN 3/24
- Ponto 8 - Reconhecimento de interesse municipal – Processo RSP 130/24
- Ponto 9 - Reconhecimento de Interesse Municipal – Processo RSP 587/24
- Ponto 10 - Reconhecimento de interesse municipal – Processo LEDI 208/25
- Ponto 11 - Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Cidade Norte - Relatório de Monitorização de Execução 2024
- Ponto 11 - Anexo
- Ponto 12 - Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Cidade Poente - Relatório de Monitorização de Execução 2024
- Ponto 12 - Anexo
- Ponto 13 - Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Frente Ribeirinha - Relatório de Monitorização de Execução 2024
- Ponto 13 - Anexo
- Ponto 14 - Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Darque - Relatório de Monitorização de Execução 2024
- Ponto 14 - Anexo
- Ponto 15 - Operação de Reabilitação Urbana Sistemática do Centro Histórico - Relatório de Monitorização de Execução 2024
- Ponto 15 - Anexo