BUPi Balcão Único do Prédio

• Online

Para identificar a localização e limites da sua propriedade online deve autenticar-se com o Cartão de Cidadão, tendo na sua posse os códigos PIN.

Pode também autenticar-se com a Chave Móvel Digital (CMD), devendo ter consigo o telemóvel associado.

Deve ter também a caderneta predial que contém o número das matrizes da propriedade a georreferenciar.

Se já fez previamente um levantamento GPS com as coordenadas das suas propriedades, poderá carregar o ficheiro na plataforma. Caso contrário, deverá identificar a sua propriedade diretamente no mapa.

• Balcão de atendimento presencial

Ao dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi, necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Caso seja herdeiro é necessária a respetiva habilitação ou representante legal do promotor. Informação do promotor (telefone, email, morada)

Deverá saber identificar a sua propriedade no mapa e, se possível, trazer o levantamento GPS dos limites da sua propriedade.

- Planta de localização (descarregar AQUI)

- Levantamento cadastral

- Ficheiro KML/KMZ do terreno efetuado em Google

A mesma informação pode ser remetida por e-mail para bupi@cm-viana-castelo.pt de modo a agilizar o processo, ficando pendente a marcação da assinatura da RGG e levantamento do documento.

Documentos obrigatórios:

- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);

- Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no Portal das Finanças;

- Se o interessado se fizer representar – Procuração simplificada modelo BUPi ou formal, que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG.

Documentos facultativos:

- Levantamento topográfico, caso o promotor tenha feito previamente o levantamento das coordenadas;

- Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir, ou formulário modelo_IRN para justificação do pedido de registo.

• Balcão BUPi itinerante

O Município dispõe também de um balcão BUPi itinerante que percorre várias freguesias.

Para consultar as datas e locais agendados, aceda AQUI.

O atendimento no balcão itinerante é feito por ordem de chegada, sem necessidade de marcação prévia.