Instrução de pedidos de operações urbanísticas

SUBMISSÃO ONLINE DE PEDIDOS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

No caso de estar a obter erros na submissão dos pedidos, antes de contactar o Serviço de Atendimento (por telefone ou email) verifique se está a cumprir todas as regras abaixo (já comunicadas atavés da newlleter de Ordenamento do Território):

1. Os termos de responsabilidade passaram a ter normas obrigatórias para que a inteligencia artificial da plataforma os possa identificar e validar.
   Para descarregar os templates deverá, no mesmo local onde descarrega o modelo de requerimento, clicar no botão com o título "Descarregar elementos instrutórios". O ficheiro associado disponibilizará todos os modelos obrigatórios que deverão ser utilizados (se aplicáveis ao pedido em questão).
2. Os quadros sinóticos têm um novo formato. Eram em pdf e agora, como a legislação obriga, são em formato xlsx (Excel).
   Também estão contemplados no ficheiro descarregado através do botão "Descarregar elementos instritórios" associado ao requerimento que deseja submeter.
3. A assinatura digital dos documentos instrutórios em formato aberto (excel, word, dwfx) devem ser assinados através da aplicação Autenticação.gov para que o sistema reconheça as assinaturas sem problemas.

Contactos para esclarecimento de dúvidas

Telef: 258 809 304

E-mail: sam@cm-viana-castelo.pt

Mais informação

Os modelos ofíciais dos requerimentos de operações urbanisticas deverão ser descarregados da plataforma de serviços online selecionando o assunto em questão. Consulte o manual de utilizador para melhor entendimento do procedimento.

Há no entanto documentos que devem ser anexos aos pedidos que tambem poderão ser decarregados fora da plataforma. Verifique lista abaixo.