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Assembleia Municipal
- Sessões de Assembleia Municipal
Sessões de Assembleia Municipal
Aqui encontra as ordens de trabalho, atas e deliberações das sessões da Assembleia Municipal de Camara Municipal agrupadas por ano/mês.
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2026
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- Ordens de Trabalhos
- Ordem de Trabalhos de 24 de Abril de 2026
- Ponto 2 - Relatório de atividades e prestação de contas 2025 - SMVC
- Ponto 2 - Relatório de atividades e prestação de contas 2025 - CMVC
- Ponto 2 - Relatórios de Atividades e Documentos de Prestação de Contas 2025 – CMVC e SMVC
- Ponto 3 - 1ª Revisão Orçamental - SMVC - Ano 2026
- Ponto 4 - Medidas de Apoio à Economia - Feiras e Mercados - Apoio Extraordinário – Janeiro e Fevereiro 2026
- Ponto 5 - Alteração da Delimitação da ARU Frente Marítima da Amorosa
- Ponto 6 - Alteração da Delimitação da ARU de Barroselas
- Ponto 7 - Concessão de Exploração de Estabelecimento de Bebidas do Jardim D. Fernando - Autorização para Abertura de Concurso
- Ponto 8 - Concessão de Exploração do Estabelecimento de Bebidas do Interface de Transportes Rodoviários - Autorização para Abertura de Concurso
- Ponto 9 - Protocolo de Colaboração entre as Águas do Norte, S.A., o Município de Viana do Castelo e a Stolt Sea Farm (Portugal) - Piscicultura S.A.
- Ponto 10 - Polícia Municipal de Viana do Castelo - Constituição de Grupo de Trabalho;
- Ponto 11 - Regulamento do Interface de Transportes de Viana do Castelo - Aprovação
- Ponto 12 - Regulamento Municipal do Alojamento Local de Viana do Castelo – Aprovação