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- Serviços Municipalizados de Viana do Castelo
- Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2026
- Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2025
- Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2024
- Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2023
- Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2022
- Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2021
- Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2020
- Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais – Anexo 4 - Ano 2019
- Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2019
- Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2018
- Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais – Anexo 4 - Ano 2017
- Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2016
- Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais – Anexo 4 - Ano 2015
- Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2015
- Regulamento de acesso ao tarifário para famílias numerosas dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (10/02/2015)
- Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais – Anexo 4 - Ano 2016
- Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2017
- Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais – Anexo 4 - 11-12-2017
- Regulamento para Atribuição da Tarifa Social (Água, Saneamento e Residuos Sólidos) - 17-05-2010
- Edital Redução de taxas – Anexo 4 e Anexo A – IPSS – 2013
- Alteração Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Municipio Viana do Castelo - 21-09-2005