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- Editais e avisos
Editais e avisos
- Editais e Avisos
- 2026
- Março
- Alterações à Postura de Trânsito de Viana do Castelo - 12 de abril de 2026
- Retificação de alvará de loteamento nº 913 (aviso+edital) - Processo LOTE_N 24/90
- Alvará de obras de urbanização nº 1469 - Processo 23/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 1019 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 65/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 615 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 80/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 272 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 14/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 250 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 51/24
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 677 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 35/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 613 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 65/24
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 782 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 58/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento (Edital+aviso) - Processo ADILOT 56/23
- Retificação de alvará de loteamento nº 682 (aviso+edital) - Processo LOTE_N 34/83
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 816 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 7/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 692 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 28/23
- Emissão de alvará de obras de urbanização número 1468 (aviso+edital) - Processo LURB 11/24
- Retificação de alvará de loteamento nº 596 (aviso+edital) - Processo LOTE_N 19/83
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 306 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 12/24
- Retificação doalvará de loteamento nº 1110 (aviso+edital) - Processo LOTE_S 1/03
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 779 (Edital+aviso) - Processo 51/25
- Alterações à Postura de Transito - 22 março a 3 abril de 2026
- Notificação do proprietário do veículo com a matrícula 70-MU-36 - Processo VFV 224/25
- Normas de Funcionamento - Concurso de Viana Jovens com Talento
- Notificação do proprietário do veiculo com a matricula 98-23-RF - Processo VFV 141/25
- Notificação da proprietária do veiculo com a matricula 59-41-PM - Processo VFV 221/25
- Notificação do proprietário do veículo com a matricula P-50411 abandonado na Zona Industrial da Meadela - Processo VFV 229/25
- Alterações à Postura de Transito - 13,14,15 e 29 março