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Editais e avisos
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- 2025
- Dezembro
- Cemitério Municipal - Lista das sepulturas perpétuas em estado de eventual abandono
- Convocatória para o Dia da Defesa Nacional 2026 - Residentes em Portugal
- Notificação do titular do terreno sito no Largo de São Francisco Rocha, Deão - Processo VLT 53/23
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 677 (Edital aviso) - Processo ADILOT 26/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 1208 (Edital Aviso) - Processo ADILOT 29/19
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 1045 (Edital aviso) - Processo ADILOT 31-25
- Notificação dos herdeiros do terreno sito em Caminho do Regato, Afife - Processo VLT 30/24
- Notificação do titular do terreno sito na Rua das Barreiras, Areosa - Processo VLT 22/25
- Tolerância de ponto ano novo 2026 - 2jan2026
- Lista da Classificação Final dos Candidatos a Agentes Eleitorais - Eleições Presidenciais 2026
- Candidaturas às bolsas de estudo para o Ensino Superior - 11 a 31.dez
- Alteração à Postura de Trânsito de Viana do Castelo - 12 a 15 e 27 de dezembro
- Notificação de Proprietário do FIAT PUNTO S BRANCO, sem matrícula, abandonado na rua da Estrada Velha - Processo VFV 191/25
- Notificação de Proprietário do FIAT PUNTO PRETO, sem matrícula, abandonado na Rua da Malafaia - Processo VFV 218/25
- Concessão de alvará de licenciamento de loteamento nº 1463 (edital aviso) - Processo LLOT 3/22
- Retificação oficiosa do alvará nº 1463 (aviso edital) - Processo LLOT 3/22
- Notificação de Jorge Luis Ribeiro Gonçalves - Processo VLT 16/23