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- Editais e avisos
Editais e avisos
- Editais e Avisos
- 2025
- Outubro
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 1 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 30/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 892 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 36/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 555 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 69/24
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 800 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 21/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 350 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 17/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 751 (Edital+aviso) - Processo ADILOT 62/22
- Retificação de alvará de loteamento nº 800 (Edital+Avisol) - Processo LOTE_S 144/82
- Instalação dos Órgãos autárquicos 2025/2029
- Concessão de aditamento alvará de licenciamento de loteamento nº922 (Edital+Aviso) - Processo ADILOT 2/24
- Concessão de aditamento alvará de licenciamento de loteamento nº1029 (Edital+Aviso) - Processo ADILOT 41/24
- Concessão de alvará de obras de urbanização loteamento nº1462 (Edital+Aviso) - Processo LURB 3/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº1090 (Edital+Aviso) - Processo ADILOT 6/25
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº1355 (Edital+Aviso) - Processo LURB 3/11
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº308 (Edital+Aviso) - Processo ADILOT 47/24
- [até 18.dez] Notificação ao proprietário para remoção do veículo Land Rover, modelo Freelander, de cor cinza com a matrícula 22-79-NT - Processo VFV 9/25
- Alterações à postura de trânsito de Viana do Castelo - 12º Rali de Viana do Castelo - 10 e 11 Out
- Alterações à postura de trânsito de Viana do Castelo - 3ª Corrida da Ponte - 19 out
- Apresentação do projeto de concessão para exploração do evento Passagem do Ano - 20 out