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- Editais e avisos
Editais e avisos
- Editais e Avisos
- 2015
- Junho
- Utilização privativa do espaço marítimo nacional – Central eólica (Edital DGRN 1/2015)
- Utilização privativa do espaço marítimo nacional – Cabo elétrico submarino (Edital DGRN 2/2015)
- Aditamento ao alvará de loteamento nº 816 – Processo LOT 82/84 (edital e aviso)
- Aditamento ao alvará de loteamento nº 386 – Processo LOT 56/80 (edital e aviso)
- Concessão de alvará de obras de urbanização loteamento – Processo LURB 16/11 (edital e aviso)
- Retificação de alvará de loteamento nº 980 – Processo LOT 1/97 (edital e aviso)
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento – Processo LOT 15/07 (edital e aviso)
- Câmara dos Solicitadores – Lista de solicitadores no Munícipio-Comarca
- Retificação do alvará de loteamento nº 334 – Processo LOT 29/80 (edital e aviso)
- Aviso Marinha Portuguesa – Concurso de admissão de voluntários na categoria de praça classe de músicos
- Plano de Pormenor do Centro Histórico – Expropriações