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- Editais e avisos
Editais e avisos
- Editais e Avisos
- 2015
- Fevereiro
- Concessão de alvará de obras de urbanização loteamento – Processo SPO LURB 4/13 (aviso e edital)
- Concessão do Direito de Superfície de um terreno sito no Cabedelo – Esclarecimento
- Controlo da qualidade da água destinada a consumo humano – 4º trimestre 2014
- Plano Anual de Feiras Ano 2015
- Postura de Trânsito de Viana do Castelo – Alteração – Corso Carnavalesco 15 de Fevereiro de 2015
- Tolerâncias de Ponto para o ano de 2015
- Concessão de alvará de loteamento – Retificação – Processo LOT 1547/79 (edital e aviso)