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Editais e avisos
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- 2020
- Setembro
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- Notificação proprietário de terreno inserido em faixa de proteção ao aglomerado populacional – Mujães e Vila de Punhe
- Concessão de alvará de loteamento nº 366 – Retificação (Edital Aviso) – Processo LOT 1396-79
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- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 1192 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 39-19
- Alteração à Postura de Trânsito – Volta a Portugal em Bicicleta Edição Especial 2020
- Abertura das Candidaturas a Bolsa de Estudo para o Ensino Superior 2020