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Editais e avisos
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- 2020
- Março
- Retificação do Alvará de loteamento nº 36 – Processo LOT 156-75
- Proibição de queimas e queimadas no Município de Viana do Castelo até 9 de abril de 2020
- Interdição de espaços e vias públicas
- Concessão de alvará de obras de urbanização nº 1414 (Aviso Edital) – Processo LURB 4-19
- Concessão de alvará de loteamento nº 234 – Retificação (Edital Aviso) – Processo LOT 1743-77
- Concessão de aditamento do alvará de licenciamento de loteamento nº 1050 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 35-19
- Aviso aos proprietários arvores na Av Estrada Real – Vila Nova de Anha