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- Editais e avisos
Editais e avisos
- Editais e Avisos
- 2020
- Junho
- Sorteio público para concessão do direito de ocupação de lugares de venda da Feira Semanal de Viana do Castelo
- Proibição de queimas e queimadas de 1 de julho a 30 de setembro de 2020
- Distribuição das Áreas Funcionais
- Designação de representantes da Fazenda Pública
- Designação de instrutores de processos de contra-ordenação social
- Concessão de alvará de obras de urbanização loteamento nº 1416 (Edital Aviso) – Processo LURB 12-19
- Concessão de alvará de loteamento nº 857 – Retificação (Edital Aviso) – Processo LOT 20-89
- Concessão de alvará de loteamento nº 819 – Retificação (Edital Aviso) – Processo LOT 1-83
- Concessão de aditamento de alvatá de licenciamento de loteamento nº 1078 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 31-19
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 940 (Edital Aviso) – Processo LOT 58-19
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 736 (Edital Alvará) – Processo 46-19
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 621 (Edital Aviso) – Processo LOT 68-83
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 246 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 40-19
- Candidaturas a cativações regulares – equipamentos desportivos (2020-21) – de 20 a 30 de junho
- Alterações à postura de trânsito de Viana do Castelo até 31 de dezembro de 2020