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- Editais e avisos
Editais e avisos
- Editais e Avisos
- 2020
- Janeiro
- Procedimento para atribuição, por sorteio, do direito de ocupação dos lugares da feira semanal de Viana do Castelo
- Limpeza e desobstrução de linhas de água da bacia hidrográfica da Ribeira de Anha
- Empreitada de construção de novo acesso ao Porto de Mar de Viana do Castelo
- Concessão de alvará de loteamento nº 96 – Retificação Oficiosa (Aviso Edital) – Processo LOT 1015-76
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 722 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 47-19
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 483 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 49-18
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 483 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 49-18 2
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 301 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 2-19
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 140 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 19-19
- Apoio às associações desportivas, culturais e recreativas – Candidaturas a subsídios – Época 2019-2020
- Alteração à postura de transito XXII Meia Maratona Manuela Machado