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Documentação
- Editais e avisos
Editais e avisos
- Editais e Avisos
- 2025
- Julho
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 1061 (Edital aviso) - Processo ADILOT 45/24
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 1352 (Edital aviso) - Processo ADILOT 11/25
- Alvará de loteamento nº 194 (aviso edital) - Processo LOTE_S 1652/77
- Abertura do concurso de atribuição de habitações em regime venda custos controlados
- Normas de funcionamento do concurso "Games Hackathon - Tour STARTS Juvenil"
- Concessão de alvará de obras de loteamento N.º565 (Edital/Aviso) - Processo ADILOT 51/23
- Concessão de alvará de obras de loteamento N.º554 (Edital/Aviso) - Processo ADILOT 11/24
- Alterações à postura de trânsito - Campeonato Nacional de Montanha Up and Down (26 de julho)
- Interpretação relativa às tipologias em solo urbano
- Alterações à Postura de Trânsito de Viana do Castelo (15,22,25 e 26 de julho)
- Concessão de alvará de obras de loteamento N.º 796 (Edital/Aviso) "Retificação" - Processo LOTE_S 25/83
- Concessão de alvará de obras de loteamento N.º 1460 (Edital/Aviso) – Processo LLOT 9/23
- Concessão de alvará de obras de loteamento N.º 1025 (Edital/Aviso) – "Retificação" – Processo LOTE_N 17/98
- Notificação ao proprietário para remoção do veículo Volkswagen modelo Turbo Panamer, de cor branco com a matrícula 64-06-DL
- Alterações à postura de trânsito (5 e 6 de julho)
- Notificação ao proprietário para remoção do veículo Peugeot modelo 206, de cor preto com a matrícula 31-30-SU