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Assembleia Municipal
- Sessões de Assembleia Municipal
Sessões de Assembleia Municipal
Aqui encontra as ordens de trabalho, atas e deliberações das sessões da Assembleia Municipal de Camara Municipal agrupadas por ano/mês.
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2026
- Janeiro
- Ordens de Trabalhos
- Ordem de trabalhos de 12 de janeiro de 2026 (reunião extraordinária)
- Ponto 1 - Despacho n.º 14805-C/2025 - Convocatória para ato eleitoral
- Ponto 1 - Portaria n.º 754-A/2025/2 - Regulamento para a eleição indireta do presidente e de um vice-presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.).
- Ponto 1 - Eleição do Presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, 1.P. - Candidaturas aceites
- Ponto 2 - Prorrogação do prazo de suspensão parcial do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo
- Ponto 3 - Prorrogação do prazo de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal
- Ponto 4 - Reinício dos procedimentos para a elaboração do Plano de Pormenor do Litoral Norte