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Assembleia Municipal
- Sessões de Assembleia Municipal
Sessões de Assembleia Municipal
Aqui encontra as ordens de trabalho, atas e deliberações das sessões da Assembleia Municipal de Camara Municipal agrupadas por ano/mês.
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2025
- Junho
- Ordens de trabalho
- Ordem de trabalhos de 27 de junho de 2025
- Ponto 1 - Informação do Presidente
- Ponto 3 - Consolidação das Contas do Municipio 2024
- Ponto 3 - Anexo Consolidação das Contas do Municipio 2024
- Ponto 4 - Autorização de contração de empréstimo a médio e longo prazo
- Ponto 5 - 3ª Revisão orçamental CMVC 2025
- Ponto 6 - Alteração ao regulamento municipal de reconhecimento de benefícios ficais
- Ponto 7 - Interpretação relativa às tipologias permitidas em solo urbano
- Ponto 8 - Atribuição de habitações em regime de venda a custos controlados no ambito do programa integrado de habitação do MVC
- Ponto 9 - DUP - Expropriação de parcelas situadas na Rua Eça de Queirós
- Ponto 10 - DUP - Expropriação de prédio situado no Largo Vasco da Gama e da Paz
- Ponto 11 - DUP - Expropriação de prédio necessário para execução da obra do tunel de ligação entre parques de estacionamento A1-A3
- Ponto 12 - Concessão da exploração do Viana Camping
- Ponto 12 - Anexo Concessão Exploração Viana Camping - Pedido de Autorização Assembleia Municipal
- Ponto 13 - Alteração da delimitação da ARU de Lanheses
- Ponto 14 - Reconhecimento de Interesse Municipal - Processo RSP 125-25