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Assembleia Municipal
- Sessões de Assembleia Municipal
Sessões de Assembleia Municipal
Aqui encontra as ordens de trabalho, atas e deliberações das sessões da Assembleia Municipal de Camara Municipal agrupadas por ano/mês.
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2018
- setembro
- Ordem de Trabalhos
- Ordem de trabalho de 21 de setembro de 2018
- Ponto 1 – Informação do Presidente da Câmara
- Ponto 2 – Fixação das taxas de IMI
- Ponto 3 – Lançamento de derrama sobre lucro tributável do IRC de 2018
- Ponto 4 – Participação variável no IRS
- Ponto 5 – Taxa Municipal direitos de passagem
- Ponto 6 – Regime de incentivos 2019
- Ponto 7 – DUP – Execução interseção giratória Mazarefes (EN 308)
- Ponto 8 – Sistema Águas do Alto Minho
- Ponto 9 – Plano Diretor Municipal
- Ponto 10 – Plano de Urbanização da Cidade Viana do Castelo
- Ponto 11 – Alienação lote Zona Industrial Chafé – 1ª fase – Ratificação
- Ponto 12 – Atribuição do benefício isenção IMT – Aludec, SA Sucursal em Portugal
- Ponto 13 – Isenção IMT – Abílio Rodrigues Peixoto & Filhos, Lda
- Ponto 14 – Isenção IMT – Alumibarros, Caixilharia em Alumínio, Lda
- Ponto 15 – Contrato interadministrativo