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Assembleia Municipal
- Sessões de Assembleia Municipal
Sessões de Assembleia Municipal
Aqui encontra as ordens de trabalho, atas e deliberações das sessões da Assembleia Municipal de Camara Municipal agrupadas por ano/mês.
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2017
- dezembro
- Ordem de Trabalhos
- Ordem de trabalho de 18 de dezembro 2017
- Ponto 1 – Informação do Presidente de Câmara
- Ponto 2 – Aprovação de Investimento
- Ponto 3 – Autorização Contratação Empréstimo
- Ponto 4 – 3º Revisão Plano e Orçamento dos SMSBVC – Deliberação
- Ponto 4 – 3º Revisão Plano e Orçamento dos SMSBVC
- Ponto 5 – Fixação das Taxas IMI
- Ponto 6 – Lançamento de Derrama
- Ponto 7 – Participação variável no IRS
- Ponto 8 – Taxa Municipal Direitos de Passagem
- Ponto 9 – Plano Atividades Orçamento CMVC
- Ponto 9 – Plano Atividades Orçamento SMSBVC
- Ponto 9 – Plano de Atividades e Orçamento CMVC – SMSBVC 2018
- Ponto 10 – Regime Incentivos 2018
- Ponto 11 – Acordos de Execução Delegação Competências Juntas de Freguesia
- Ponto 12 – Apoio Juntas Freguesia Melhoramentos e Requalificação
- Ponto 13 – Contrato Delegação Competências – Transporte Alunos
- Ponto 14 – Contrato Delegação Competências – Recursos Humanos
- Ponto 15 – Contrato Delegação Competências – Transporte Refeições
- Ponto 16 – Isenção de IMT – SDRC
- Ponto 17 – Isenção de IMT – Neves & Neves
- Ponto 18 – Regulamento Títulos Honoríficos
- Ponto 19 – Criação de duas Unidades Orgânicas Flexíveis 3º grau
- Ponto 20 – Geoparque Litoral 8 Monumentos Naturais
- Ponto 21 – Alteração Tabela Taxas – Mercados e Feiras
- Ponto 22 – Postura de trânsito
- Ponto 23 – Reconhecimento Interesse Público
- Ponto 24 – Isenção IMT JN Automóveis